Resumo da Notícia
A discussão sobre o processo de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou ao centro do debate político. O governo federal decidiu mexer em uma regra considerada uma das mais polêmicas do setor: a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval para que o Ministério dos Transportes avance com a mudança, que promete baratear o custo e ampliar o acesso à habilitação no Brasil.
A proposta, conduzida pelo ministro Renan Filho, prevê que candidatos possam escolher como se preparar para os exames teóricos e práticos, que continuarão obrigatórios. O fim da exigência de 20 horas em autoescolas, hoje determinada por resolução do Contran, é visto como a principal mudança. A medida passará por consulta pública de 30 dias antes de ser oficializada.
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O Ministério dos Transportes espera colocar a nova norma em vigor até novembro, mas o prazo pode ser estendido devido a discussões técnicas. A ideia é oferecer alternativas de preparação: instrutores autônomos credenciados, cursos digitais ou, para quem preferir, os próprios centros de formação.
Atualmente, o custo médio para tirar a CNH é de R$ 3,2 mil, sendo que 77% desse valor está atrelado às autoescolas. O governo calcula que a desobrigação pode reduzir o preço em até 80%. Segundo o ministério, esse custo elevado explica por que cerca de 40 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.
Entre motociclistas, a situação é ainda mais grave: estima-se que 55% dos proprietários não têm CNH. Para o governo, a medida permitirá formalizar esse contingente e trazer mais motoristas para a legalidade. O ministro defende que se trata de uma questão de justiça social e de redução da burocracia.
Renan Filho afirma que a flexibilização começará pelas categorias A e B — motos e carros de passeio. Caso os resultados sejam positivos, a norma poderá ser ampliada para categorias profissionais, como caminhões e ônibus. Instrutores autônomos serão credenciados pelos Detrans e identificados pela Carteira Digital de Trânsito.
Apesar do tom otimista, a medida enfrenta resistência do setor de autoescolas, que teme perda de mercado. Ainda assim, o governo defende que a população terá mais liberdade para escolher como estudar, sem abrir mão da exigência das provas nos Detrans, que seguirão aplicadas e fiscalizadas pelo Estado.
Na prática, o projeto prevê que o conteúdo teórico possa ser estudado presencialmente, a distância ou até pela plataforma oficial da Senatran. O mesmo vale para a formação prática, que poderá ser feita com instrutores particulares. O Contran ainda analisará o resultado da consulta pública antes de publicar a resolução final.
Segundo o governo, a desregulamentação será feita por portaria, sem necessidade de lei no Congresso. A aposta é que a mudança torne o processo mais acessível e reduza a exclusão causada pelos altos custos. “Queremos democratizar o acesso à CNH e ampliar a segurança no trânsito”, resume o ministro.
