O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) gera uma arrecadação anual superior a R$ 80 bilhões no Brasil. Criado em 1985 com o objetivo de financiar a construção e manutenção de estradas, o destino dessa verba, quatro décadas depois, levanta questionamentos.
Em 2025, mais de 40 milhões de proprietários de veículos deverão quitar o tributo, estando alguns deles, inclusive, isentos do pagamento. Uma parcela de 20% do montante arrecadado é direcionada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os 80% restantes são divididos: metade para os cofres dos governos estaduais e a outra metade para os municípios onde os veículos são registrados. O estado de São Paulo, por exemplo, tem uma previsão de arrecadação de R$ 30,4 bilhões com o IPVA em 2025. É importante destacar que a distribuição da verba aos municípios é proporcional à sua frota de veículos com IPVA regularizado.
Contrariando o senso comum, não existe nenhuma lei que determine que a arrecadação do IPVA seja utilizada exclusivamente em projetos relacionados ao trânsito, como a conservação de rodovias ou construção de pontes.
O imposto configura uma das principais fontes de receita para estados e municípios, com a possibilidade de ser aplicado em diversas áreas, como saúde, educação, segurança pública e, também, infraestrutura viária. Similarmente, a destinação de valores provenientes de multas e licenciamentos é definida pelos governos locais.
Vale ressaltar que as alíquotas do IPVA variam de estado para estado, podendo oscilar de 1% a 4% sobre o valor venal do veículo.
