Resumo da Notícia
A discussão sobre segurança no trânsito voltou ao centro do debate em Brasília com uma proposta que busca tornar mais duras as punições para quem dirige sob efeito de álcool. A iniciativa mira, sobretudo, casos com consequências graves, como mortes e invalidez permanente. A ideia é ampliar a responsabilização e elevar o impacto das penalidades.
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.574/2024 propõe mudanças diretas na forma como a Lei Seca é aplicada. Criada em 2008, a legislação já adota tolerância zero ao álcool ao volante. Agora, o foco passa a ser o agravamento das punições quando há vítimas.
De autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, o texto estabelece critérios mais rígidos para acidentes com desfechos severos. A proposta diferencia as penalidades conforme a gravidade do resultado. Assim, morte e invalidez permanente passam a ter tratamentos distintos e mais pesados.
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Nos casos em que o acidente resultar em morte, a multa prevista pode chegar a cem vezes o valor de uma infração gravíssima. Considerando o valor atual de R$ 293,47, isso elevaria a penalidade para R$ 29.347. Além disso, o motorista ficaria impedido de dirigir por dez anos.
Quando o acidente provocar invalidez permanente da vítima, a multa seria de cinquenta vezes o valor base. Na prática, o montante alcançaria cerca de R$ 14.673,50. Nessa situação, o condutor também teria a Carteira Nacional de Habilitação suspensa por cinco anos.
O projeto vai além das punições administrativas e amplia a პასუხისმგabilidade financeira do motorista. O texto determina que o condutor arque com todas as despesas médicas da vítima. Também prevê o pagamento de indenização adicional, que pode chegar a até dez vezes o valor da multa gravíssima.
Caso o responsável não tenha condições financeiras de arcar com os custos, a proposta prevê uma alternativa. Nesse cenário, poderá ser estabelecida uma pensão equivalente a 30% da renda previdenciária do condenado. A medida busca garantir algum tipo de compensação à vítima ou à família.
A justificativa do projeto aponta para o alto número de mortes no trânsito brasileiro como principal motivação. O autor argumenta que os índices superam até mesmo registros de crises recentes e conflitos. Segundo ele, boa parte dessas fatalidades envolve motoristas sob efeito de álcool.
Atualmente, a Lei Seca prevê multa de R$ 2.934,70 e suspensão da habilitação por 12 meses. Em caso de reincidência, os valores dobram e pode haver cassação da CNH. O novo projeto segue em tramitação e ainda precisa passar por comissões, votação no Congresso e sanção presidencial para entrar em vigor.
