Resumo da Notícia
O governo federal deve promover, ainda neste mês, uma das maiores mudanças no processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta em análise pelo Ministério dos Transportes prevê que o candidato precise cumprir apenas duas horas de aulas práticas antes do exame nos Detrans, substituindo as atuais 20 horas obrigatórias. A resolução será publicada pelo Contran, sem necessidade de passar pelo Congresso. CNH vencida? Veja como regularizar sua habilitação sem dor de cabeça.
A medida faz parte de um plano para reduzir a burocracia e o custo da formação de motoristas, hoje considerado um dos mais altos do mundo. O valor médio de uma CNH pode chegar a R$ 3.200, e o governo estima que, com o novo modelo, o custo caia até 80%. O ministro Renan Filho defende que o sistema atual é caro e pouco acessível, o que leva milhões de brasileiros a dirigir sem habilitação.
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Segundo dados oficiais, 20 milhões de brasileiros conduzem motos ou carros sem carteira, e 54% dos motociclistas não possuem CNH, percentual que chega a 70% em alguns estados. O governo acredita que as novas regras podem democratizar o acesso, criando um modelo mais flexível e de menor custo.
A principal novidade será o fim do monopólio das autoescolas, permitindo que instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ofereçam aulas práticas em todo o país. Esses profissionais poderão usar veículos próprios ou do aluno, devidamente identificados, criando também uma nova categoria de trabalho.
Além disso, o governo vai eliminar a obrigatoriedade das aulas teóricas presenciais, oferecendo cursos gratuitos on-line e em escolas públicas. As provas teóricas e práticas continuarão obrigatórias, mas o aluno poderá escolher onde e como se preparar para elas, sem precisar recorrer a centros de formação de condutores.
A proposta foi amplamente debatida em consulta pública que terminou no dia 2 de novembro. O Ministério dos Transportes recebeu mais de 60 mil contribuições, um número recorde que reflete o grande interesse da população e o impacto social da medida.
A equipe técnica chegou a avaliar a exigência de quatro horas práticas, mas concluiu que essa carga ainda permitiria às autoescolas manter preços elevados. Com apenas duas horas, a concorrência entre instrutores autônomos deve garantir preços mais justos e acessíveis.
O governo afirma que a mudança entrará em vigor logo após a publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), prevista para novembro. Assim, a formação de novos condutores no Brasil deve se tornar mais simples, barata e aberta à livre escolha do cidadão.
