Após intensas discussões, o governo federal e a oposição chegaram a um consenso que resultou na isenção do pagamento do Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), anteriormente conhecido como DPVAT, para o ano de 2025. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 31 de dezembro, após aprovação na Câmara dos Deputados em 18 de dezembro.
O histórico do DPVAT é marcado por reviravoltas. O seguro obrigatório havia sido extinto em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2024, o governo atual tentou reintroduzir o DPVAT, inclusive sancionando uma lei para seu retorno em maio. A expectativa inicial era de arrecadar cerca de R$ 15 bilhões anualmente com a volta da cobrança.
Contudo, a forte resistência de grande parte dos estados, com apenas cinco deles aderindo à cobrança do SPVAT, levou o governo a repensar a medida. A isenção do DPVAT tornou-se, então, um ponto de negociação para a aprovação do pacote fiscal.
Como seria o novo DPVAT?
O SPVAT, conforme planejado, teria um formato semelhante ao antigo DPVAT. O valor anual da cobrança ficaria entre R$ 50 e R$ 60 e seria pago juntamente com o IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. A gestão dos recursos não ficaria mais a cargo da seguradora Líder, dissolvida em 2021 devido a acusações de fraudes, e seria transferida para a Caixa Econômica Federal.
Os valores arrecadados pelo seguro obrigatório destinam-se ao pagamento de indenizações por danos pessoais causados por acidentes de trânsito, cobrindo casos de invalidez permanente, reembolso de despesas médicas não atendidas pelo SUS e custos com serviços funerários.
Ainda não há definição se a isenção do pagamento do DPVAT será mantida para 2026.
