Resumo da Notícia
O governo federal tem buscado alternativas para conter a alta dos combustíveis, mas os estados e o Distrito Federal não devem reduzir o ICMS. A decisão, anunciada pelos secretários estaduais, reflete a preocupação com perdas fiscais e efeitos limitados para o consumidor final.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu “boa vontade” dos governadores para aderir à medida, após anunciar a desoneração de PIS/Cofins sobre o diesel e a criação de um subsídio parcial ao preço. O objetivo é tentar reduzir o impacto nas bombas, mas de forma coordenada.
O Comsefaz, órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda, classificou a proposta como ineficaz. Segundo a entidade, reduções no ICMS dificilmente chegam ao consumidor, pois os alívios tributários são absorvidos ao longo da cadeia de distribuição e revenda.
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Estudos do comitê apontam que cortes anteriores no ICMS provocaram queda de até 16% nas refinarias, mas os preços subiram 27% nos postos. O comitê alerta que insistir na redução do imposto gera perda fiscal significativa sem efeito concreto para a população.
Além disso, os estados já adotam mecanismos de amortecimento, como a tributação monofásica, que atualiza o ICMS com base em médias da ANP. Qualquer corte adicional comprometeria recursos destinados a saúde, educação, segurança e infraestrutura, segundo o Comsefaz.
A reunião do Confaz, marcada para 18 de março, foi convocada pelo Ministério da Fazenda para debater a redução temporária do ICMS sobre o diesel. Alguns secretários criticaram a convocação, considerando-a uma tentativa de pressionar os estados a aceitarem a medida.
O governo federal defende que use seus próprios instrumentos fiscais, incluindo recursos do setor petrolífero e da Petrobras, para enfrentar a volatilidade do mercado. A combinação de isenção de tributos federais e subsídio teria impacto limitado, de cerca de R$ 0,64 por litro, parcialmente compensado pelo reajuste da Petrobras.
Na avaliação do comitê, a redução do ICMS traria uma “dupla perda”: pouco alívio nas bombas e menor capacidade do poder público de financiar políticas essenciais. Para o Comsefaz, a solução mais eficaz está no uso de instrumentos federais, preservando a arrecadação estadual e municipal.
