Resumo da Notícia
Tirar ou renovar a CNH vai muito além de preencher formulários e passar em provas. O processo existe para garantir que quem assume o volante esteja em condições reais de dirigir com segurança — e a visão tem papel central nessa avaliação, embora muitos motoristas só se deem conta disso quando são parados em uma blitz.
Durante o exame de aptidão física e mental, o perito analisa a saúde geral do candidato, com atenção especial à acuidade visual. Quando há qualquer limitação, o condutor pode ser considerado “apto com restrição”, o que significa autorização para dirigir, desde que cumpra exigências específicas, como o uso de óculos ou lentes de contato.
Essa obrigação não é informal nem opcional. Ela fica registrada na CNH, no campo “Observações”, por meio da letra “A”. Esse pequeno detalhe transforma o uso de lentes corretivas em regra legal: quem ignora a exigência passa a dirigir em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
O artigo 162 do CTB classifica a conduta como infração gravíssima. O motorista flagrado sem óculos ou lentes, quando há essa indicação na habilitação, recebe multa de R$ 293,47, soma sete pontos na CNH e ainda pode ter o veículo retido até que a situação seja regularizada.
Na prática, a retenção só é liberada quando o condutor coloca os óculos indicados ou quando outro motorista habilitado, e em condições legais, assume a direção. No caso das lentes de contato, a legislação entende que elas cumprem a exigência, e cabe ao agente comprovar eventual irregularidade.
Quem passou por cirurgia corretiva e não precisa mais de óculos deve ficar atento. O ideal é atualizar a CNH no Detran, refazendo o exame médico e retirando a observação. Apenas portar um laudo pode ajudar em uma abordagem, mas não substitui a atualização do documento.
Vale destacar que usar óculos por conta própria, sem a letra “A” na CNH, não configura infração. A lei só pune quem foi diagnosticado oficialmente e desrespeita a restrição médica. O foco não é o acessório em si, mas a condição de saúde reconhecida no exame.
A rigidez da norma tem razão de ser. Dados da Abramet mostram que problemas de saúde, incluindo falhas visuais, estão associados a milhares de acidentes no país. Visão borrada, dificuldade de leitura de placas e perda de noção de profundidade aumentam o risco para todos no trânsito.
Mais do que evitar multa, usar óculos ao dirigir é uma questão de responsabilidade coletiva. Manter um par reserva no carro ou junto às chaves pode parecer um detalhe simples, mas faz diferença. No trânsito, pequenos descuidos costumam ter consequências grandes demais para serem ignoradas.
