O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, responsável por analisar a regulamentação da reforma tributária, apresentou um parecer nesta quinta-feira (4) que sugere a inclusão de carros elétricos na lista de produtos sujeitos ao chamado “imposto do pecado“. A proposta amplia a tributação para apostas esportivas e veículos elétricos, além dos itens já mencionados na proposta inicial do governo em abril.
A reforma tributária visa substituir os atuais impostos sobre consumo por dois novos tributos únicos, um estadual e outro federal, com alíquotas uniformes para todos os produtos. Contudo, a reforma também cria um imposto seletivo para produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, visando evitar o incentivo ao consumo desses itens.
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Imposto seletivo para carros elétricos
O relatório do grupo de trabalho propõe que os carros elétricos sejam incluídos na lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo. A justificativa para essa inclusão é que, apesar de serem menos poluentes durante o uso, esses veículos ainda têm impactos ambientais significativos ao longo de seu ciclo de vida, especialmente na produção e no descarte de baterias. Caso seja aprovado, o imposto será uma dor de cabeça para empresas como a BYD – que é uma das líderes globais no campo da inovação em transporte elétrico e tecnologias sustentáveis.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou: “Entendemos que o carro elétrico, do berço ao túmulo, também polui. Principalmente no túmulo“, justificando a inclusão dos veículos elétricos na lista de itens sujeitos ao imposto.
O Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”, foi instituído pela emenda constitucional que reformulou a tributação sobre consumo. Este imposto incide sobre produtos que, de alguma forma, prejudicam a saúde ou o meio ambiente, com uma alíquota superior à padrão, estimada em cerca de 26%, para desestimular o consumo desses itens.
A proposta discutida visa regulamentar o funcionamento e a aplicação dos mecanismos introduzidos pela reforma tributária. A inclusão dos carros elétricos no “imposto do pecado” é um dos pontos centrais do debate. Segundo deputados, essa medida ajudará a manter o equilíbrio da carga tributária, compensando possíveis perdas de arrecadação com outras mudanças na proposta do governo, como a ampliação da cesta básica isenta de impostos.
Processo Legislativo
As sugestões apresentadas pelo grupo de trabalho ainda não são definitivas. O texto deverá seguir para análise do plenário da Câmara através de um requerimento de urgência. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prevê que a votação ocorra na próxima semana, antes do recesso parlamentar programado para 18 de julho. Para aprovação, o texto necessita de pelo menos 257 votos favoráveis na Câmara. Após a aprovação na Câmara, a proposta será encaminhada ao Senado, onde precisará de 41 votos a favor antes de seguir para sanção presidencial.
A proposta inicial do governo mantém a cobrança do Imposto Seletivo sobre cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, embarcações, aeronaves e veículos poluentes, e extração de minério de ferro, petróleo e gás natural. No entanto, o grupo de trabalho excluiu os caminhões dessa lista.
