Resumo da Notícia
Ao longo da última década, as pequenas motos e scooters elétricas, popularizadas nas grandes cidades, transformaram-se em alternativa rápida e acessível de mobilidade. Mas, a partir de 2026, esse cenário passará por uma virada importante: uma série de regras mais rígidas entrará em vigor, impondo ordem a um mercado que cresceu sem padronização. É o início de uma nova fase para ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos.
A Resolução 996 do Contran, aprovada em 2023, dá forma a esse pacote de mudanças e estabelece critérios claros para cada tipo de veículo leve — de bikes assistidas a patinetes motorizados. Embora a norma tenha sido publicada há dois anos, o prazo de adaptação segue aberto até 31 de dezembro de 2025. Depois dessa data, modelos sem registro ou documentação não poderão mais circular.
A maior transformação recai sobre os ciclomotores, aqueles veículos pequenos que podem chegar a 50 km/h e são confundidos com bicicletas motorizadas. Eles passarão a exigir registro no Renavam, placa, licenciamento anual e habilitação — seja a ACC específica ou a CNH categoria A. O uso de capacete e dos equipamentos previstos no Código de Trânsito também se torna obrigatório.
As bicicletas elétricas, por sua vez, continuam com regras mais flexíveis, mas não totalmente livres. Para serem reconhecidas como bikes, precisam ter motor de até 1 kW, velocidade limitada a 32 km/h e funcionamento assistido — ou seja, sem acelerador e acionadas apenas durante a pedalada. Apesar de dispensadas de placa e habilitação, devem cumprir normas municipais de circulação e portar itens como luzes, retrovisor e campainha.
Já os equipamentos autopropelidos — caso de patinetes, monociclos elétricos, skates motorizados e cadeiras de rodas elétricas — entram numa categoria própria. Eles precisam respeitar limites de construção, como largura máxima de 70 cm e velocidade de fabricação de até 32 km/h. Em áreas de pedestres, não podem ultrapassar 6 km/h, enquanto nas vias urbanas só circulam onde o limite da rua não exceda 40 km/h.
Quem já possui um ciclomotor antigo, muitas vezes comprado sem nota fiscal ou placa, terá até o fim de 2025 para regularizar a situação junto aos Detrans. Alguns estados, como o Rio de Janeiro, já determinam inclusive o pagamento de IPVA para esses veículos. A fiscalização passa a valer integralmente em 1º de janeiro de 2026, com multas que podem incluir remoção do veículo e suspensão do direito de dirigir.
As penalidades previstas são severas: dirigir sem capacete, circular sem placa ou conduzir um ciclomotor sem registro será considerado infração gravíssima. Transitar em áreas proibidas, como calçadas e ciclovias, também resultará em multas altas e pontos na CNH. A intenção é padronizar o uso desses veículos e evitar conflitos com pedestres e ciclistas.
O avanço das “motinhos” elétricas — um mercado que deve fechar 2025 com alta de 20%, segundo a Fenabrave — reforçou a urgência dessas regras. Ao definir diferenças claras entre bicicleta, bicicleta elétrica, ciclomotor e veículo autopropelido, o Contran busca reduzir acidentes e trazer previsibilidade a um setor em rápida expansão. Para os usuários, resta se preparar: 2026 marcará o início de uma nova era nas ruas brasileiras.
