Resumo da Notícia
A possibilidade de renovar a carteira de motorista sem passar novamente por exames ou enfrentar filas no Detran voltou ao centro do debate em Brasília. A proposta, que busca reduzir burocracias para motoristas sem histórico de infrações, ganhou novo prazo para ser analisada pelo Congresso. A decisão reacende a expectativa de milhares de condutores que aguardam mudanças nas regras da CNH.
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, determinou a prorrogação por mais 60 dias da vigência da Medida Provisória 1.327/2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e amplia o prazo para que deputados e senadores analisem o texto. Com isso, a proposta poderá ser votada até maio de 2026.
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A medida provisória prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que fazem parte do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse cadastro reúne condutores que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses. Para quem está nesse grupo, a renovação pode ocorrer sem a necessidade de novos exames no Detran.
Na prática, o texto altera regras do Código de Trânsito Brasileiro, permitindo que motoristas com bom histórico tenham menos burocracia ao renovar a habilitação. Quando a validade da CNH ou da autorização para conduzir ciclomotores expirar, os condutores inscritos no RNPC poderão ter o documento renovado automaticamente.
A proposta, no entanto, estabelece algumas limitações. Motoristas com 70 anos ou mais não poderão utilizar a renovação automática e deverão continuar realizando exames periódicos. Já condutores entre 50 e 69 anos poderão utilizar esse benefício apenas uma vez.
Também ficam de fora da dispensa de exames motoristas que apresentem indícios de deficiência física ou mental que possam comprometer a capacidade de dirigir. Nesses casos, a avaliação médica continua obrigatória em clínicas credenciadas pelos Detrans, independentemente do histórico de multas.
Segundo o governo federal, a intenção da medida é reduzir custos e facilitar o acesso à habilitação no país. A avaliação do Executivo é que a burocracia e os gastos acabam afastando parte da população do processo legal de habilitação, contribuindo para um cenário em que milhões de brasileiros ainda dirigem sem possuir CNH.
