Código de Trânsito Brasileiro pode ser reformulado em discussão na Câmara

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) está no centro de um debate intenso na Câmara dos Deputados. Após quase 30 anos de sua criação, mudanças na frota, na tecnologia e nas demandas de mobilidade tornam urgente revisar regras e atualizar normas que impactam a segurança viária no país.

Nesta quarta-feira (18), a comissão especial que analisa o PL 8085/14 realiza audiência pública para discutir esses desafios. O objetivo é ouvir especialistas, órgãos de trânsito e profissionais que atuam na mobilidade, buscando soluções que atendam ao interesse público.

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O colegiado, presidido pelo deputado Coronel Meira (PL-PE) e com relatoria de Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), avalia mais de 270 propostas de alteração no CTB. Entre elas estão a redução da idade mínima para dirigir, de 18 para 16 anos, e ajustes na formação de novos motoristas.

O debate também revisita mudanças recentes implementadas pelo governo Lula (PT), que reduziram burocracia e custos da CNH. Entre as medidas estão menos aulas obrigatórias e a possibilidade de instrutores autônomos, sem vínculo com autoescolas, aplicarem treinamento prático.

Autoescolas e entidades como a CNC alertam que essas alterações podem prejudicar empresas e empregos. O fim da baliza e da rampa nas provas, segundo críticos, compromete a qualidade da formação e aumenta riscos para motoristas e pedestres.

Entre os temas das audiências estão exames médicos, psicológicos e toxicológicos, limites de velocidade, radares, pedágios eletrônicos e educação no trânsito. Parlamentares também discutem integrar tecnologias à CNH e usar parte da arrecadação de multas para financiar CNHs para pessoas de baixa renda.

Ribeiro projeta que o relatório da comissão será votado até maio. A ideia é equilibrar modernização, redução de custos e segurança viária, garantindo que motoristas mais jovens ou recém-formados tenham preparo adequado, sempre com acompanhamento e formação técnica.