Resumo da Notícia
O governo federal se prepara para uma das mudanças mais significativas no processo de habilitação de motoristas no país. A consulta pública sobre o projeto que acaba com a obrigatoriedade das autoescolas termina no domingo, 2 de novembro, e a expectativa é que a nova regra entre em vigor ainda em 2025. A proposta, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, busca “democratizar o acesso à CNH e reduzir custos que hoje afastam milhões de brasileiros”.
Durante entrevista à EBC, o ministro explicou que a medida não depende do Congresso Nacional, pois será implementada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo ele, a legislação nunca impôs a obrigatoriedade de autoescolas, mas “regras infralegais criaram barreiras que tornaram o processo burocrático e caro”. A resolução, portanto, apenas adequará o que já está previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
O novo formato permitirá que o candidato estude por conta própria ou com o auxílio de instrutores autônomos credenciados pelo Detran. As provas teórica e prática continuarão obrigatórias, mas sem a necessidade de cumprir as atuais 45 horas de aulas teóricas e 20 práticas. O conteúdo poderá ser estudado em autoescolas, em plataformas de ensino a distância ou com material fornecido pela Senatran.
Renan Filho estima que a flexibilização possa reduzir em até 80% o valor da CNH, que hoje chega a cerca de R$ 5 mil. Com as novas regras, o custo médio ficaria próximo de R$ 700. “O modelo atual é excludente. Temos cerca de 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação porque o processo é caro e lento”, afirmou o ministro.
O projeto, no entanto, divide opiniões no Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou apoio à ideia de baratear a habilitação, enquanto o deputado Coronel Meira (PL-PE) criticou a proposta, chamando-a de “irresponsável” por, segundo ele, ignorar a importância da educação formal no trânsito. Já Marcel Van Hattem (Novo-RS) defendeu a desburocratização, mas afirmou que o tema pode ser melhor debatido por meio de um projeto de lei.
Na reunião com líderes partidários, Renan Filho destacou que a mudança é urgente para resgatar a confiança no sistema. “Quanto mais demora, mais o cidadão perde esperança de tirar a carteira. Estamos apenas retirando regras que não estão na lei e que travam o acesso”, explicou. O ministro também garantiu que as autoescolas continuarão existindo, mas de forma opcional e com foco em quem preferir o ensino tradicional.
Entre os pontos mais sensíveis está o fim da carga horária mínima obrigatória, considerada por Renan um dos fatores que mais encarecem o processo. “A aula não é cara. Caro é o mínimo de 20 horas imposto pela norma. O aluno deveria escolher o quanto precisa aprender”, argumentou.
O governo deve publicar a resolução logo após o término da consulta pública. Caso confirmada, a nova regra entrará em vigor ainda no segundo semestre de 2025, marcando uma transformação histórica na forma como os brasileiros conquistam a Carteira Nacional de Habilitação.
