Resumo da Notícia
O Brasil pode estar próximo de uma das maiores mudanças na formação de motoristas em décadas. O Ministério dos Transportes propôs tornar facultativa a obrigatoriedade das autoescolas para quem deseja tirar a CNH, com o objetivo de reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação. A medida já gerou debates acalorados em todo o país. Governo propõe fim da obrigatoriedade de autoescolas para tirar CNH.
A ideia, conhecida como “CNH Para Todos”, permitiria que o candidato escolha como se preparar: por conta própria, com cursos a distância ou com instrutores credenciados de forma independente. A aprovação nas provas teórica e prática seguiria obrigatória, mas o caminho até elas ficaria mais flexível.
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O anúncio inicial feito pelo ministro Renan Filho, em julho, foi seguido de audiências públicas e discussões no Congresso em setembro. Parlamentares, especialistas e representantes do setor participaram do debate, analisando os impactos da mudança na segurança viária e na economia das autoescolas.
O governo argumenta que a flexibilização reduziria o custo da CNH, hoje em média entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, sendo cerca de R$ 2,5 mil destinados às autoescolas. A medida começaria pelas categorias A e B, simplificando exigências como simuladores e veículos adaptados, tornando o processo mais acessível. CNH gratuita já está em vigor; confira os estados com editais abertos.
Por outro lado, entidades do setor, como Feneauto, Sindicfc e Abrauto, criticam a proposta. Alegam que a abertura para instrutores autônomos sem estrutura mínima comprometeria a qualidade da formação e ameaçaria cerca de 300 mil empregos, gerando perdas anuais estimadas em R$ 14 bilhões.
Especialistas em segurança viária também se mostraram preocupados. Celso Mariano, referência na área, alerta que a retirada da obrigatoriedade das aulas pode aumentar a imprudência e o número de acidentes, já que a educação de qualidade é fundamental para manter um trânsito seguro.
Ainda não existe um projeto de lei consolidado. Pontos como mudanças nos exames teóricos e práticos, formação de instrutores autônomos e uso de carros automáticos ou elétricos ainda estão em estudo. O governo pode aprovar a medida por ato executivo, sem passar pelo Congresso.
O secretário da Senatran, Adrualdo Catão, manifestou apoio à proposta, reforçando que a flexibilização visa democratizar a CNH. O candidato teria a liberdade de estudar sozinho ou contratar aulas apenas se desejar, podendo adaptar a preparação às suas necessidades e orçamento.
O impasse atual envolve equilibrar dois objetivos: tornar a CNH mais acessível e garantir a segurança no trânsito. A decisão final ainda depende de debates, ajustes e definições sobre como a formação de motoristas será conduzida sem a obrigatoriedade das autoescolas.
