Resumo da Notícia
O governo federal abriu uma frente inédita na formação de novos motoristas. Com a proposta batizada de “CNH sem Autoescola”, a ideia é permitir que candidatos possam contratar instrutores autônomos, credenciados pelo Detran, em vez de depender exclusivamente dos tradicionais centros de formação. A medida, que pretende baratear o processo em até 80%, está em consulta pública até 2 de novembro e já provoca forte reação do setor. Governo explica passo a passo para obter CNH sem autoescola.
A iniciativa prevê que, após a aprovação no exame teórico, o aluno possa agendar diretamente o teste prático, com ou sem aulas, e escolher livremente quem o orientará. Esses profissionais — que deverão ter curso específico e registro — atuarão como uma espécie de “personal trainer” do volante, podendo usar tanto o carro próprio quanto o do aluno, desde que o veículo esteja regularizado e identificado como de aprendizagem.
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Para obter a credencial de instrutor, será necessário ter mais de 21 anos, possuir CNH há pelo menos dois anos, ensino médio completo, não ter infrações gravíssimas recentes e concluir um curso de formação gratuito oferecido pela Senatran. Depois disso, o nome do profissional será incluído em um cadastro público e poderá ser consultado por qualquer candidato interessado em contratá-lo.
O modelo não extingue as autoescolas, mas altera o equilíbrio de forças do setor. O aluno continuará podendo fazer todo o processo nos centros tradicionais, porém também poderá optar por aulas avulsas com instrutores independentes ou, até mesmo, ir direto à prova prática. Para os donos de CFCs, como destaca o presidente da Feneauto, Ygor Valença, a simples abertura da consulta já travou matrículas e derrubou a receita.
Do lado do governo, a Senatran defende que a proposta formaliza quem já ensina de forma informal e amplia a inclusão de milhões de condutores sem habilitação, sobretudo motociclistas. A estratégia seria compensar a redução de aulas obrigatórias com um exame prático mais exigente, monitorado por sensores, câmeras e georreferenciamento, garantindo fiscalização rigorosa e padronização nacional.
A minuta também detalha regras operacionais. As aulas só poderão ocorrer após emissão da Licença de Aprendizagem, e com documentação completa apresentada pelo instrutor durante as fiscalizações. Os veículos devem ter até 12 anos de fabricação e identificação visível de uso para ensino. Diferentemente do modelo atual, não será obrigatório o pedal duplo, ponto que preocupa entidades do setor.
Na prova prática, o candidato começará com 100 pontos e perderá notas conforme as infrações cometidas, com pesos variando de leve a gravíssima. A nota mínima para aprovação será de 90 pontos, e é possível uma nova tentativa no mesmo dia, se houver disponibilidade no órgão. Todo o processo poderá ser gravado, garantindo transparência e possibilidade de recurso ao candidato.
Para as categorias C, D e E, continuará sendo obrigatória uma carga mínima de aulas práticas em autoescolas ou instituições parceiras, preservando parte da estrutura atual. Já para a categoria B, a liberdade será maior — permitindo ao aluno escolher o caminho mais barato, flexível ou personalizado para chegar à CNH.
Críticos alertam que a mudança pode gerar precarização e riscos à segurança no trânsito, além de desempregar milhares de trabalhadores do setor. Por outro lado, defensores argumentam que a modernização aproxima o sistema da realidade e dá protagonismo ao candidato. “Se eu já sei dirigir, por que preciso pagar por 20 aulas?”, questiona a estudante Maria Fernanda Vieira, que decidiu aguardar as novas regras.
Com a consulta pública em andamento, o texto será revisado e voltará ao Contran para votação. Até lá, o país assiste a um impasse entre autoescolas tentando preservar sua sobrevivência e um governo que aposta na desburocratização e redução de custos como motor de inclusão nacional. A definição promete mexer com um dos setores mais tradicionais do trânsito brasileiro.
