Resumo da Notícia
A mobilidade entre Brasil e Portugal ganhou um capítulo decisivo nesta semana, com impacto direto na rotina de milhares de pessoas. Um acordo firmado entre os dois países passa a reconhecer, de forma mútua, as carteiras de habilitação, reduzindo burocracias e trazendo mais segurança jurídica para quem vive ou circula entre as duas nações.
O decreto que valida esse entendimento foi assinado pelo presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, na quarta-feira, 7. A partir disso, motoristas brasileiros em Portugal e portuguêses no Brasil podem dirigir usando seus documentos de origem, desde que respeitadas as regras previstas no acordo bilateral.
Na prática, brasileiros residentes em território português já estão autorizados a conduzir veículos apenas com a CNH, inclusive para fins profissionais. O mesmo direito passa a valer para cidadãos portugueses em solo brasileiro, o que reforça a reciprocidade e aproxima ainda mais os sistemas de trânsito dos dois países.
O reconhecimento, no entanto, não é irrestrito. A validade da CNH brasileira em Portugal está limitada às categorias A e B, destinadas a motocicletas e automóveis de passeio, e somente enquanto o documento estiver dentro do prazo original de validade, seja na versão física ou digital.
Outro ponto central é o limite de idade. O acordo não se aplica a condutores a partir dos 60 anos. Nesses casos, ao vencer a habilitação, o motorista deve seguir as normas do país onde reside para renovar o documento, tanto no sentido Brasil–Portugal quanto no caminho inverso.
Para quem possui outras categorias ou pretende conduzir veículos pesados, a regra muda. Será necessário obter a habilitação local junto ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Ainda assim, a conversão da CNH brasileira continua disponível e segue sendo amplamente utilizada por estrangeiros.
Dados oficiais mostram que os brasileiros representam mais da metade dos motoristas estrangeiros que optam pela conversão em Portugal. Não por acaso: cerca de 500 mil brasileiros vivem atualmente no país, formando a maior comunidade imigrante em território português.
Especialistas alertam que o acordo não protege quem dirige com a CNH vencida. Embora uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça português, em 2025, tenha classificado esses casos como infração administrativa — e não crime —, as multas podem chegar a 1.500 euros, e a tolerância não se aplica a documentos vencidos há mais de dez anos ou a condutores acima dos 60.
