Resumo da Notícia
A mobilidade urbana vive uma transição silenciosa, mas profunda. Veículos leves, elétricos ou de baixa cilindrada, ganharam as ruas antes que a legislação estivesse pronta. Agora, o poder público fecha esse ciclo e estabelece regras claras para organizar a circulação e ampliar a segurança.
O prazo final para adaptação termina nesta quarta-feira, 31 de dezembro. A partir de então, ciclomotores passam a exigir registro no Detran, emplacamento, licenciamento anual e condutor devidamente habilitado. A mudança vale em todo o país e entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
A base legal é a Resolução nº 996/2023 do Contran, publicada em 2023, que redefiniu conceitos e deu dois anos para adequação. O texto enquadra como ciclomotor veículos de duas ou três rodas, com motor até 50 cilindradas ou potência elétrica máxima de 4 kW, limitados a 50 km/h.
Modelos que ultrapassem esses parâmetros deixam de ser ciclomotores. Nesse caso, passam a ser classificados como motocicletas, motonetas ou triciclos, seguindo as regras já previstas no Código de Trânsito Brasileiro, inclusive com exigência de CNH específica e demais obrigações legais.
Além do registro, os ciclomotores precisam cumprir requisitos mínimos de segurança. Farol, lanterna, luz de freio, espelhos retrovisores, velocímetro, buzina, pneus em bom estado e escapamento silencioso tornam-se obrigatórios, assim como o uso de capacete pelo condutor e passageiro.
Para conduzir esse tipo de veículo, será exigida a ACC ou a CNH categoria A. Circular sem habilitação, sem placa ou sem licenciamento será considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e possibilidade de apreensão do veículo.
O processo de registro começa, em geral, de forma online no site do Detran estadual, mas termina presencialmente. É preciso apresentar nota fiscal ou declaração de procedência, documentos pessoais, laudo de vistoria e, em alguns casos, certificados técnicos como CAT ou CSV.
Um ponto importante diz respeito ao que fica fora da nova regra. Cadeiras de rodas elétricas continuam classificadas como dispositivos de mobilidade assistiva e não são consideradas veículos automotores. Por isso, não pagam IPVA e não estão sujeitas a registro ou emplacamento.
As bicicletas elétricas também seguem isentas, desde que atendam às exigências legais. Elas devem funcionar apenas com pedal assistido, sem acelerador, ter velocidade limitada e cumprir itens básicos de segurança. Nessa condição, não se equiparam a ciclomotores.
A presidente do Detran do Acre, Taynara Martins, resume o espírito da mudança. Segundo ela, a padronização traz mais responsabilidade, reduz riscos e melhora a convivência entre os diferentes modais. A regra, agora, é clara: quem é ciclomotor precisa se regularizar.
