Resumo da Notícia
O Congresso Nacional está prestes a aprovar uma mudança importante para donos de carros antigos: veículos terrestres com 20 anos ou mais poderão ficar livres do pagamento do IPVA. A medida visa uniformizar a isenção em todo o país, beneficiando principalmente estados que ainda cobram o imposto sobre veículos antigos.
A PEC 72/2023, de autoria do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos–MG), foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e agora segue para promulgação, sem necessidade de sanção presidencial. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em março de 2024.
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A medida garante imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de duas décadas de fabricação. Micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques ficam de fora da nova regra, mantendo o IPVA nesses casos.
Segundo o relator na comissão especial da Câmara, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), o impacto orçamentário será relativamente baixo, já que veículos antigos costumam ter valor de mercado reduzido. A expectativa é que a regra entre em vigor em 2026.
A mudança tende a harmonizar a legislação entre os estados, já que Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina ainda cobram o imposto sobre carros antigos. Em outros estados, como Rondônia, a isenção já é praticada, então não haverá alteração prática.
Durante a votação na Câmara, a proposta recebeu ampla aprovação: 412 votos a favor e 4 contra no primeiro turno, e 397 a favor e 3 contra no segundo. Parlamentares destacaram que a medida ajuda principalmente cidadãos de baixa renda, que dependem de veículos mais antigos para se locomover.
A PEC 72/2023 se soma às imunidades previstas na reforma tributária de 2023, que ampliou a cobrança de IPVA para veículos aéreos e aquáticos, mas manteve isenções para aeronaves agrícolas, embarcações de transporte aquaviário, plataformas móveis e máquinas agrícolas.
Com a promulgação, a isenção passará a valer de forma uniforme em todo o território nacional, e estados não poderão criar exceções. A medida representa um alívio financeiro para motoristas de veículos antigos, que terão mais recursos para manter seus carros em condições de uso seguro.
