Câmara analisa proposta de habilitação para menores de 18 anos

A Câmara dos Deputados iniciou um movimento para revisar mudanças recentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), implementadas pelo governo Lula (PT), que reduziram o custo e a burocracia para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as alterações, estão a diminuição da carga horária de aulas e a possibilidade de instrutores autônomos credenciados, desvinculados das autoescolas, atuarem na formação de novos motoristas.

Criada no fim de fevereiro, a comissão especial que analisa o tema é presidida pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), com relatoria de Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O colegiado vai discutir mais de 270 propostas que podem modificar o CTB, incluindo a redução da idade mínima para dirigir de 18 para 16 anos. A primeira audiência está marcada para 1º de abril.

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O relator defende que parte das medidas do governo trouxe benefícios, como menos burocracia e custos menores, mas alerta que é preciso garantir segurança no trânsito. Ribeiro destaca que mudanças como o fim da baliza e da rampa nas provas exigem debate técnico aprofundado para proteger motoristas e pedestres.

O movimento de revisão é apoiado por autoescolas, que perderam receita, e por entidades como a CNC (Confederação Nacional do Comércio e Serviços). Elas alertam que mais de 15 mil empresas e cerca de 300 mil empregos podem estar em risco, e criticam a redução da carga horária e a facilitação das provas, que, segundo elas, compromete a qualidade da formação dos condutores.

As audiências públicas do colegiado terão especialistas em trânsito, médicos e psicólogos, representantes dos Detrans, da Polícia Rodoviária Federal e da sociedade civil. Entre os temas previstos estão exames médicos, psicológicos e toxicológicos, limites de velocidade, radares móveis e pedágio eletrônico. O debate também incluirá educação no trânsito e integração de tecnologias à CNH.

Deputados de diferentes correntes, incluindo a base do governo, defendem equilíbrio entre custo e segurança. Para eles, a CNH precisa ser mais acessível, mas sem entregar veículos nas mãos de condutores despreparados. Há ainda discussões sobre restrições aos instrutores autônomos, que poderiam competir com autoescolas tradicionais.

Entre propostas de bastidores, parlamentares sugerem usar parte da arrecadação de multas para financiar CNHs para pessoas de baixa renda, similar ao programa CNH Social. Também se discutem melhorias na fiscalização, sinalização de rodovias e simplificação de exames médicos, psicológicos e pedagógicos, para reduzir burocracia sem comprometer a segurança.

Ribeiro projeta que o relatório da comissão será votado até maio. Ele defende que a análise conjunta das propostas permitirá soluções mais coerentes e técnicas, equilibrando modernização, redução de custos e segurança viária. Segundo ele, se jovens de 16 anos podem votar, poderiam, sob regras específicas, começar a dirigir, sempre acompanhados de adultos e com formação adequada.