Resumo da Notícia
A blindagem automotiva no Brasil pode passar por uma virada importante a partir de 2026. A Câmara dos Deputados começou a redesenhar as regras para fechar brechas consideradas críticas, sobretudo nos carros com teto solar. A intenção é simples: reduzir vulnerabilidades e padronizar a proteção balística.
Na última semana, a Comissão de Segurança Pública aprovou um substitutivo que reúne os Projetos de Lei 982/22 e 607/23. O texto foi relatado pelo deputado General Pazuello e altera pontos sensíveis da legislação atual. A proposta mexe diretamente na forma como o teto solar pode ser blindado.
Pelo novo modelo, veículos particulares blindados deverão ter teto inteiriço e fixo, feito em peça única. Fica proibido qualquer mecanismo de abertura, basculamento ou deslizamento. A justificativa é técnica: eliminar pontos de fragilidade estrutural e garantir que o teto tenha a mesma resistência do restante da carroceria.
O relator argumenta que a medida busca uniformizar a aplicação das tecnologias de proteção balística. Segundo ele, a engenharia da blindagem não admite atalhos quando o assunto é impacto e segurança física. A meta é impedir que diferenças de construção comprometam o conjunto do veículo.
Outro ponto central é a proibição da chamada reautoclavagem. O procedimento, usado para corrigir bolhas ou delaminações em vidros blindados, deixará de ser permitido no teto solar. Caso haja qualquer dano, a substituição deverá ser integral, com controle e rastreabilidade do material descartado.
O texto também autoriza a blindagem parcial para veículos particulares, empresas de segurança e órgãos públicos. Nesses casos, apenas partes específicas recebem proteção, o que pode reduzir custos. O documento do carro deverá informar claramente quais áreas estão blindadas, e o interior terá aviso visível sobre as limitações, sem qualquer identificação externa.
Hoje, a fiscalização técnica da blindagem é feita principalmente pelo Exército Brasileiro, enquanto o Código de Trânsito Brasileiro impede exigências extras para registro e licenciamento. Antes de avançar, o projeto ainda precisa passar pela CCJ e pelo Plenário da Câmara — e depois pelo Senado — para, só então, virar lei.
