Resumo da Notícia
A discussão sobre a formação de motoristas voltou à Câmara nesta quarta-feira (18), com debate acalorado sobre a manutenção da obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) para obtenção da CNH. Parlamentares e profissionais do setor alertam para riscos à segurança viária caso a exigência seja flexibilizada.
Deputados da base e da oposição demonstraram preocupação com a resolução do Contran de dezembro de 2025, que permite aulas teóricas e práticas com instrutores autônomos, sem passar pelos CFCs. Para eles, a mudança pode enfraquecer o setor e comprometer a qualidade do aprendizado.
A deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) criticou o fim das aulas formais, alertando que a medida pode “sucatear” as autoescolas e aumentar acidentes. “Nunca tinha visto uma audiência pública com tanta gente, isso mostra a necessidade de rever essa injustiça social”, afirmou.
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Laura Carneiro (PSD-RJ) classificou a situação como “esdrúxula” e defendeu rapidez na votação das propostas. Ela criticou a permissão para aulas em veículos sem duplo comando e o uso exclusivo de simuladores, destacando que “imaginar que se aprende a dirigir no simulador é não entender o que é dirigir”.
O deputado Coronel Meira (PL-PE), autor do Projeto de Decreto Legislativo 1031/25, pediu a suspensão da norma do Contran para proteger as autoescolas e os empregos do setor. Ele alertou que a categoria enfrenta prejuízos acumulados nos últimos nove meses e precisa de uma solução urgente.
Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo, discordou do Ministério dos Transportes e ressaltou impactos econômicos e sociais da medida. Segundo ele, cerca de 300 mil empregos estão em risco e a falsa ideia de que “o mercado se regula sozinho” pode levar a aumento de acidentes e mortes no trânsito.
O relator da comissão especial, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), afirmou que apresentará parecer na primeira quinzena de maio. Ele defende transferir a gestão da formação de condutores do Ministério dos Transportes para o Ministério da Educação, alegando que a pasta de infraestrutura não tem preparo para cuidar de educação de trânsito.
