Resumo da Notícia
A mobilidade elétrica avança silenciosamente pelos centros urbanos, e em Alagoas, acaba de ganhar um impulso decisivo. A Assembleia Legislativa aprovou, em 2º turno, o projeto de lei que regulamenta a instalação de pontos de carregamento para veículos elétricos e híbridos em condomínios residenciais e comerciais. A medida, pioneira no Nordeste, pretende destravar barreiras burocráticas e garantir segurança técnica, estimulando a expansão da eletromobilidade no estado.
A nova legislação assegura aos proprietários de unidades autônomas o direito de instalar terminais de recarga em suas vagas de garagem, desde que vinculadas à unidade e com consumo individualizado. A instalação deve ser feita por profissional habilitado, com Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica, e seguir todas as normas de segurança e eficiência elétrica vigentes.
Além das instalações individuais, os condomínios também poderão criar pontos coletivos de recarga, com sistemas de rateio ou cobrança individual definidos em assembleia ou regimento interno. A lei proíbe expressamente que a administração condominial impeça a instalação de equipamentos particulares, desde que todas as exigências legais e técnicas sejam cumpridas.
Para os casos em que seja necessário reforçar a infraestrutura elétrica, os condomínios poderão exigir adequações prévias ou adotar soluções técnicas que viabilizem o uso dos carregadores sem aumento imediato da capacidade instalada. A legislação se aplica tanto a empreendimentos já existentes quanto a futuros condomínios, criando regras claras para todo o estado.
De autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), o projeto busca alinhar Alagoas às políticas nacionais e internacionais de descarbonização. “A eletromobilidade é um caminho sem volta. Este projeto elimina entraves e garante equilíbrio entre direitos individuais e coletivos, incentivando a transição energética”, afirmou o parlamentar.
Os custos de instalação, manutenção e consumo de energia ficarão a cargo exclusivo do proprietário, evitando repasses aos demais condôminos. Na justificativa, Toledo destacou ainda que a norma poderá gerar empregos nos setores de instalação e manutenção, valorizar imóveis e reduzir emissões de poluentes, impulsionando uma economia mais verde.
Experiências semelhantes já foram adotadas em outros estados. Em Fortaleza, por exemplo, a legislação local obriga a apresentação de um projeto técnico para instalações em condomínios, com análise da infraestrutura elétrica e medidas de segurança. São Paulo e Rio de Janeiro também já possuem leis que preveem obrigatoriedade de pontos de recarga em novos empreendimentos e estacionamentos.
Com a aprovação, Alagoas se posiciona na vanguarda da mobilidade sustentável no Nordeste. A nova legislação cria segurança jurídica para moradores e condomínios, abre caminho para investimentos em infraestrutura e reforça o compromisso do estado com um futuro mais limpo e tecnologicamente preparado.
