Uber e 99 podem ser obrigadas a fornecer câmeras e geolocalização (GPS) aos motoristas, com o objetivo de evitar danos e roubos durante as corridas. Essa é uma das propostas do projeto de lei (PL) 1565/2023, que está sendo analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
Na semana passada, os senadores da CAE aprovaram um pedido para uma audiência pública sobre o assunto, embora ainda não tenha sido definida uma data. O projeto busca tornar as plataformas como Uber e 99 responsáveis pelos danos causados aos veículos pelos passageiros. A proposta foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
O senador Veneziano declarou que as empresas de transporte individual “podem e devem fazer mais para garantir a segurança tanto do patrimônio quanto das ferramentas de trabalho dos motoristas parceiros”.
Ele explicou que, por meio deste projeto, as empresas seriam obrigadas a fornecer, sem custos, equipamentos de monitoramento em tempo real e com geolocalização para seus colaboradores.
Por sua vez, o relator, senador Paulo Paim, afirmou que sugeriu a realização de uma audiência pública para debater o projeto.
O projeto de lei [PL 1565/2023] propõe que as empresas de transporte por aplicativo instalem sistemas de monitoramento em tempo real. A segurança de motoristas e passageiros é uma preocupação constante, e acreditamos que esse tema precisa ser debatido com a sociedade. Por isso, apresentei um pedido para a realização de uma audiência pública, onde discutiremos esse e outros dois projetos que também buscam melhorias para quem trabalha e utiliza o transporte por aplicativo”, afirmou.
De acordo com o texto, Uber e 99 arcariam com os custos de instalação e dos aparelhos de monitoramento. Elas, entretanto, não serão responsabilizadas por qualquer dano caso o motorista recuse o uso dessas ferramentas. No geral, a proposta diz que qualquer cláusula contratual que exclua a responsabilidade das empresas será considerada inválida. Atualmente, as plataformas se eximem de qualquer responsabilidade.
Para embasar sua proposta, o senador Paulo Paim afirma que os motoristas arcam com gastos altos de seguro. “[As plataformas] devem, sim, ser responsabilizadas pelos roubos cometidos pelos passageiros que indicarem aos motoristas parceiros”, diz um trecho do parecer.
A medida, desta forma, pode alterar a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana). Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado no plenário do Senado Federal e da Câmera dos Deputados, antes de ir à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
