A implementação do sistema de cobrança eletrônica de pedágio, conhecido como ‘Free Flow’, no Brasil, que visava solucionar a antiga questão da cobrança injusta por trechos não percorridos, acabou por gerar um novo problema: um alto número de multas por evasão. Somente em 2024, foram registradas 845 mil infrações no trecho da BR-101 entre Paraty e Itaguaí, no litoral sul do Rio de Janeiro, segundo dados do jornal Estadão.
A situação se agrava quando comparamos com as rodovias federais que ainda utilizam o sistema de cancelas. Estas acumularam um total de 87 mil infrações por evasão em cinco anos, um número significativamente menor se comparado com as autuações do ‘Free Flow’ apenas no trecho da Rio-Santos. Essa discrepância expõe os desafios que o sistema enfrenta em sua implantação no país, conforme dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Diante desse cenário, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou uma audiência pública no dia 9 de janeiro e abriu uma consulta pública com o objetivo de regulamentar o pedágio eletrônico em estradas federais.
Os cidadãos podem participar e contribuir para a nova resolução até o dia 24 de janeiro. A iniciativa busca soluções para os casos de motoristas que não compreendem o funcionamento do sistema ou que encontram dificuldades para efetuar o pagamento.
A grande quantidade de autuações levou a Câmara dos Deputados a aprovar uma emenda que suspende, por 12 meses, a multa por evasão de pedágio eletrônico. A medida visa dar tempo aos motoristas para se adaptarem ao sistema e regularizarem suas pendências.
Após esse período, a multa volta a ser aplicada, podendo levar à suspensão do direito de dirigir. Entre as soluções em debate, estão a introdução de tags veiculares e a revisão do método de pagamento.
