Resumo da Notícia
A discussão sobre a nacionalidade de Bad Bunny voltou ao centro do debate público após a apresentação do artista no intervalo do Super Bowl, no último domingo (8). O show, um dos mais comentados da noite, contou com participações de Lady Gaga e Ricky Martin, e reacendeu controvérsias recentes envolvendo o cantor, que já havia chamado atenção ao vencer três categorias no Grammy e fazer críticas públicas ao ICE.
Em meio ao debate político sobre imigração nos Estados Unidos, especialmente envolvendo latino-americanos, uma pergunta passou a circular com força nas redes sociais: porto-riquenhos, como Bad Bunny, são cidadãos norte-americanos? A resposta é objetiva e respaldada pela legislação: sim, são cidadãos dos Estados Unidos.
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Essa condição existe desde 1917, quando foi promulgada a Lei Jones-Shafroth. A norma concedeu automaticamente a cidadania norte-americana às pessoas nascidas em Porto Rico, território que pertence aos Estados Unidos, mas que não integra formalmente a federação como um estado. Trata-se de um modelo jurídico singular, que frequentemente gera confusão fora do campo do Direito.
Segundo Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Internacional, a cidadania porto-riquenha carrega particularidades importantes. “Porto Rico é um território não incorporado dos Estados Unidos. Seus habitantes são cidadãos americanos, possuem passaporte dos EUA e podem circular livremente entre a ilha e o continente, sem necessidade de visto ou autorização especial”, explica.
O advogado ressalta, contudo, que essa cidadania não assegura todos os direitos políticos garantidos aos cidadãos que vivem nos estados.
Na prática, os moradores de Porto Rico não votam para presidente enquanto residem na ilha e não elegem representantes com direito a voto no Congresso. “Eles têm apenas um comissário residente na Câmara dos Representantes, que pode participar de debates, mas não vota. Isso ocorre porque a Constituição americana assegura esses direitos políticos plenos apenas aos cidadãos que vivem em estados da federação”, detalha Canutto. Ele acrescenta que porto-riquenhos que passam a residir em estados norte-americanos passam, sim, a ter direito ao voto presidencial.
A apresentação de Bad Bunny no Super Bowl, portanto, extrapolou o espetáculo musical. Tornou-se também um lembrete de que milhões de cidadãos americanos vivem sob um regime jurídico distinto: têm cidadania, mas não têm voto presidencial enquanto permanecem em seu território de origem — um paradoxo legal que costuma ser confundido com debates sobre imigração irregular, embora se trate de uma realidade completamente diferente.
