TCU aponta que 60% das universidades federais não possuem políticas de combate ao assédio

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que 60% das universidades federais brasileiras não implementaram políticas eficazes de prevenção e combate ao assédio. A auditoria, que avaliou 69 instituições, identificou que 41 delas carecem de estruturas de acolhimento e orientação para vítimas.

A falta de políticas adequadas expõe as universidades a críticas, uma vez que contrariam as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre ambientes de trabalho seguros e respeitosos.

O estudo do TCU também analisou as 28 universidades que já possuem políticas de prevenção ao assédio. Destas, 19 apresentaram falhas significativas, incluindo:

• Exclusão de membros da comunidade universitária dos planos de combate ao assédio.
• Ausência de procedimentos claros para o encaminhamento de denúncias.
• Falta de diretrizes para a apuração de denúncias envolvendo trabalhadores terceirizados, especialmente quando estes são as vítimas.
• Restrição das políticas ao assédio sexual, negligenciando o assédio moral.

O relatório do TCU destaca que essas lacunas comprometem a eficácia das ações e estratégias de prevenção e combate ao assédio dentro das instituições de ensino.

Outras deficiências identificadas

A análise do TCU também apontou:

• Inexistência de estruturas internas e protocolos de acolhimento para as vítimas.
• Falta de integração entre as estruturas de acolhimento e orientação nos casos de assédio.
• Ausência de protocolos para evitar a revitimização e/ou retaliação de denunciantes.

As instituições que já possuem políticas em vigor, mas com falhas, deverão revisar suas ações e estratégias, garantindo a inclusão de toda a comunidade universitária no debate. Adicionalmente, o TCU determinou que as universidades divulguem seus planos de prevenção e combate ao assédio para toda a comunidade acadêmica.

O TCU não divulgou a lista completa das 41 universidades que não possuem políticas contra assédio.