Resumo da Notícia
O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a MP 1.334/2026, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. Com a aprovação no Plenário, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O novo valor representa alta de 5,4% em relação ao piso anterior, que era de R$ 4.867,77. Segundo os dados apresentados pelo governo, o reajuste garante ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
A medida provisória foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro, quando as novas regras passaram a valer imediatamente. Pelo texto aprovado pelo Congresso, o cálculo do piso passa a considerar a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb.
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O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Pela fórmula anterior, de acordo com o governo, a recomposição do piso seria de apenas 0,37%. Com a nova regra, o reajuste chega a 5,4%.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da proposta, afirmou que a mudança deve gerar impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026.
A MP também cria limites para os reajustes futuros. A correção não poderá ser superior à variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, mas também não poderá ficar abaixo do INPC. Na prática, o texto estabelece um teto e um piso para as próximas atualizações do salário dos professores da educação básica.
Texto também trata de terrenos de marinha
Além do reajuste do piso salarial, a relatora incorporou ao texto um pedido do governo para prorrogar até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade às margens de rios e no litoral.
A proposta constava originalmente de outra medida provisória, a MP 1.332/25, que já havia estabelecido esse prazo. Essa MP ainda não teve comissão instalada e perderá validade em 1º de junho.
Editada pelo governo em 22 de janeiro, a medida provisória entrou em vigor imediatamente. Para se tornar lei em definitivo, precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional. O texto passou por uma comissão mista formada por deputados e senadores, depois foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, nesta terça-feira, recebeu o aval do Plenário do Senado.
O que muda com a aprovação da MP
- O piso salarial dos professores da educação básica passa para R$ 5.130,63 em 2026, após aprovação da MP 1.334/2026 pelo Senado.
- O reajuste aprovado é de 5,4%, acima do valor anterior de R$ 4.867,77, com ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
- A nova fórmula soma o INPC a 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb, substituindo um cálculo que, segundo o governo, resultaria em recomposição de apenas 0,37%.
- A relatora Professora Dorinha Seabra estima impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026 com a aplicação da nova regra.
- O texto também prorroga até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade em áreas de rios e litoral.
