O Ministério da Educação (MEC) abriu uma nova possibilidade para estudantes de graduação ampliarem sua renda durante o curso superior. Com a publicação da Portaria nº 412/2025 (íntegra no Diário Oficial), o governo autorizou o acúmulo de diferentes auxílios financeiros oferecidos por programas federais e pelas próprias instituições de ensino superior.
Na prática, o estudante poderá, a partir de agora, receber simultaneamente benefícios como o Bolsa Permanência Prouni e o Pé-de-Meia Licenciaturas, elevando o valor total dos repasses mensais.
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Pelas novas regras, quem já é beneficiário da Bolsa Permanência dentro do Programa Universidade para Todos (PBP Prouni) poderá também ser contemplado com outros incentivos vinculados ao ingresso, permanência e conclusão dos cursos, incluindo auxílios institucionais e programas como o Pé-de-Meia Licenciaturas, lançado para estimular a formação de professores.
Até então, o acúmulo dessas bolsas enfrentava restrições, o que limitava a renda mensal de muitos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Com a liberação, um bolsista integral do Prouni poderá receber os R$ 700 da Bolsa Permanência Prouni, somados aos R$ 1.050 mensais do Pé-de-Meia Licenciaturas, atingindo até R$ 1.750 por mês em apoios financeiros — valor significativo para quem precisa arcar com custos de material didático, transporte, alimentação e despesas gerais de manutenção durante a graduação.
O Bolsa Permanência Prouni (PBP Prouni), que integra essa nova política de flexibilização, segue atendendo estudantes com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo — o equivalente a R$ 2.277 em 2025. O auxílio, de R$ 700 mensais, é destinado exclusivamente a bolsistas integrais do Prouni em condição de vulnerabilidade, com objetivo de garantir não só o ingresso, mas também a permanência e diplomação.
Além dos critérios socioeconômicos gerais, o Programa Bolsa Permanência mantém um foco especial sobre grupos historicamente marginalizados, como estudantes indígenas e quilombolas. Nessas populações, o programa tem papel ainda mais estratégico no enfrentamento das desigualdades sociais e no incentivo à permanência no ensino superior. O auxílio financeiro busca minimizar barreiras financeiras enfrentadas por esses estudantes, que muitas vezes lidam com dificuldades adicionais relacionadas à moradia, deslocamento e acesso aos polos universitários.
Já o programa Pé-de-Meia Licenciaturas foca em estudantes de cursos presenciais de licenciatura que obtiveram média igual ou superior a 650 pontos no Enem. Nessa modalidade, o estudante recebe R$ 1.050 mensais, sendo R$ 700 de saque imediato e R$ 350 retidos em poupança vinculada. O saldo acumulado nesta poupança será liberado após a conclusão do curso, desde que o egresso atue em rede pública de ensino dentro de um período de até cinco anos.
Além disso, o próprio Prouni segue oferecendo as conhecidas bolsas de estudo — integrais (100%) e parciais (50%) — em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições privadas de ensino superior, mantendo como público-alvo estudantes de baixa renda que ainda não possuem diploma de nível superior.
A decisão do MEC atende a uma demanda antiga de estudantes, especialistas em políticas educacionais e gestores acadêmicos, que defendiam maior integração entre os diversos programas de apoio estudantil para ampliar o impacto social dessas políticas.
Com a mudança, o governo busca reduzir a evasão no ensino superior, fortalecer o acesso das populações em situação de vulnerabilidade e acelerar a formação de novos profissionais, sobretudo na área da educação básica, que enfrenta forte demanda por professores habilitados.
