O Ministério da Educação (MEC) anunciou um investimento de R$ 6.419.630,00 para o estado do Rio Grande do Norte, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade, com previsão de conclusão até 2026. A iniciativa beneficiará 450 escolas distribuídas em 167 municípios potiguares.
O PDDE Equidade tem como objetivo principal aprimorar a qualidade do ensino e a infraestrutura das escolas de educação básica, priorizando aquelas em situação de maior vulnerabilidade. As redes de ensino têm até o dia 6 de junho para aderir ao programa, através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
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Os recursos serão distribuídos em três eixos principais do programa:
- PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (SRM): Apoio à educação especial inclusiva.
- PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas: Melhorias estruturais nessas unidades de ensino.
- PDDE Diversidades: Implementação das diretrizes curriculares nacionais em dez linhas temáticas.
Neste ciclo, o programa contemplará as seguintes modalidades de ensino: educação especial, educação do campo, educação escolar indígena, educação escolar quilombola, educação para as relações étnico-raciais, educação bilíngue de surdos e educação de jovens e adultos.
Em nível nacional, o PDDE Equidade destinará R$ 1,3 bilhão às unidades de ensino de todo o Brasil até 2026. A previsão para este ano é de um repasse de R$ 378,5 milhões, distribuídos entre os 26 estados e o Distrito Federal. A região Nordeste será a mais beneficiada, com R$ 234,9 milhões, seguida pelo Norte (R$ 85,4 milhões), Sudeste (R$ 43,2 milhões), Centro-Oeste (R$ 12,3 milhões) e Sul (R$ 2,6 milhões).
Os valores repassados a cada unidade variam conforme o número de estudantes e o programa ao qual a escola aderiu, com distinção entre recursos de custeio (despesas operacionais) e recursos de capital (investimentos em bens duráveis e infraestrutura).
O PDDE Equidade busca, de forma estratégica, aprimorar as condições de oferta, a infraestrutura física e as práticas pedagógicas das escolas, promovendo a equidade, a inclusão e a superação das desigualdades educacionais, além de reconhecer as diversidades presentes no contexto escolar.
Para participar do programa, as escolas devem possuir uma Unidade Executora Própria (UEx) e estar listadas como elegíveis pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC.
A lista de escolas aptas pode ser consultada na página do PDDE Equidade.
Os critérios técnicos e orçamentários utilizados para a seleção das unidades de ensino podem ser consultados no Anexo I da Resolução nº 17/2025, que regulamenta este ciclo do programa.
A adesão ao programa é realizada através do Simec, em duas etapas: adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx) e adesão das UEx representativas das escolas indicadas pela Secadi.
