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Educação

Governo libera R$ 400 milhões para universidades e regulariza repasses atrasados

Limite anual de orçamento para institutos e universidades federais volta a ser de 1/12.

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Durante uma reunião realizada no Palácio do Planalto nesta terça-feira, 27 de maio, o governo federal confirmou medidas de recomposição orçamentária e regularização de repasses financeiros para as universidades e institutos federais em todo o país.

O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que destacou a liberação de R$ 400 milhões adicionais ao orçamento, além da regularização dos repasses financeiros referentes ao período de janeiro a maio, que somam cerca de R$ 300 milhões.

Segundo o ministro, “nós vamos garantir a recomposição orçamentária no valor de R$ 400 milhões, acima do que foi cortado do orçamento. Nós também vamos regularizar a questão do financeiro até o mês de maio, quando se deixou de repassar para universidades e institutos federais algo em torno de R$ 300 milhões”.

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Além dos valores anunciados, o governo também determinou o retorno do limite de uso mensal do orçamento para as instituições ao modelo de um doze avos (1/12) a partir de junho. Essa decisão revoga a medida de março, que havia restringido o uso para apenas 1/18 do total previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, o que gerou mobilização nacional entre estudantes e gestores universitários.

O encontro contou com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência), além de representantes das instituições de ensino, como a presidente do Conif e reitora do Colégio Pedro II, Ana Paula Giraux, e o presidente da Andifes e reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo.

O cenário enfrentado pelas instituições quando o atual governo assumiu, em 2023, era crítico. O orçamento discricionário das universidades e institutos federais havia atingido o menor patamar da história recente, segundo dados da própria pasta. Servidores técnicos e docentes estavam há seis anos sem reajuste, concursos públicos estavam paralisados e os valores das bolsas de pesquisa e permanência não eram atualizados há mais de uma década.

Com a mudança de gestão, o governo passou a adotar uma estratégia de recuperação das instituições, incluindo recomposição orçamentária, aumento salarial para servidores, reestruturação das carreiras e reabertura de concursos públicos. Em 2023, foram repassados R$ 1,7 bilhão em recursos adicionais. Em 2024, esse reforço chegou a R$ 747,3 milhões, utilizados para corrigir perdas inflacionárias e cobrir cortes realizados durante a tramitação da LOA no Congresso Nacional.

Outro destaque das ações da atual gestão é a inclusão da educação no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O programa prevê investimentos de até R$ 9,5 bilhões para ampliação de campi, melhoria da infraestrutura e apoio a hospitais universitários.

No campo da assistência estudantil, os dados revelam um crescimento expressivo. A Política Nacional de Assistência Estudantil e o Programa Bolsa Permanência registraram, entre 2021 e 2025, um aumento de 60% no volume de recursos. A política foi formalizada por meio da Lei nº 14.914/2024, sancionada este ano. A evolução orçamentária anual foi a seguinte:

AnoValor empenhado (R$ bilhões)
20211,4
20221,6
20231,9
20242,2
20252,3 (LOA)

O Programa Bolsa Permanência (PBP), voltado especialmente para estudantes indígenas e quilombolas, teve o número de beneficiários ampliado de 8.670 em 2022 para 15.826 em 2024. Em 2025, esse número já chegou a 17.300 bolsas ativas. O valor da bolsa foi reajustado de R$ 900 para R$ 1.400, e a meta do governo é universalizar o acesso ao programa até 2026.

Outro avanço foi observado no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) dos institutos federais. O orçamento destinado ao fornecimento de alimentação subiu para R$ 53 milhões em 2024, representando um aumento de 22,6% em relação ao valor de 2022, que foi de R$ 41 milhões.

As medidas integram um conjunto de esforços voltados a garantir a permanência e o sucesso dos estudantes nas instituições federais. Em termos comparativos, o valor do orçamento discricionário das universidades e institutos federais saltou de R$ 8,1 bilhões em 2021 para R$ 10 bilhões em 2025, o que representa um crescimento real de 23,5%.

O cenário de cortes e bloqueios, que ainda preocupa parte da comunidade acadêmica, também tem sido tema de mobilizações e alertas. Recentemente, estudantes da UFRN convocaram protestos contra o decreto presidencial que limitava o ritmo dos repasses. A própria UFRN alertou para riscos de cortes em 2025, caso as restrições não fossem revertidas.

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Rafael Nicácio
Sobre o autor

Rafael Nicácio

Proprietário, redator e editor

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação…

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