Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descartar mudanças no piso de despesas com educação, a equipe econômica do governo redirecionou seus esforços para outras medidas de ajuste fiscal. Entre as propostas em análise está a cobrança de mensalidade para alunos de classes mais favorecidas nas universidades públicas.
A medida faz parte de um conjunto de mais de cem iniciativas, conforme divulgado pela Folha de S.Paulo, visando o reequilíbrio das contas públicas e a eliminação do déficit fiscal.
A proposta de cobrança de mensalidades seria aplicada a uma parte dos 1,3 milhão de estudantes matriculados na rede federal de ensino superior, segundo dados do Censo da Educação Superior do Inep de 2022. No entanto, o impacto fiscal dessas iniciativas ainda é incerto, especialmente devido à mudança no perfil dos alunos nas universidades públicas, que agora incluem mais indivíduos de estratos menos favorecidos.
Além disso, estão sendo discutidas alterações no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para proporcionar maior flexibilidade orçamentária. Uma das propostas é aumentar o percentual da contribuição paga pela União ao Fundeb que pode ser contabilizado no piso federal da educação. Atualmente, apenas 30% do valor repassado pode ser considerado, mas há uma proposta para elevar esse percentual. Para 2024, o aporte do Tesouro ao Fundeb está estimado em R$ 45 bilhões. Ajustar essa contabilização poderia, em teoria, aliviar a pressão sobre o piso da educação, embora historicamente o governo aplique valores acima do mínimo exigido.
Outra sugestão é reduzir o percentual do fundo destinado ao pagamento dos profissionais da educação básica de 70% para 60%. Segundo especialistas, essa regra tem causado distorções salariais, com os salários dos professores crescendo significativamente acima da inflação. Durante a aprovação da medida em 2020, foi apontado que os professores já recebiam 2,8 vezes mais que o salário mínimo e que os aumentos poderiam superar a inflação em até 83% em uma década.
Também está em análise a possibilidade de ampliar a gama de profissionais que podem ser pagos com recursos do Fundeb. Atualmente, a lista inclui professores, diretores e coordenadores pedagógicos, entre outros. A nova proposta incluiria trabalhadores de áreas como segurança, portaria, limpeza e manutenção, funções essenciais para o funcionamento das escolas, mas que não estão diretamente ligadas à atividade educacional.
As mudanças propostas para o Fundeb não impactam o teto de despesas do arcabouço fiscal, mas entram na conta do resultado primário. As alterações visam trazer maior flexibilidade ao Orçamento, especialmente após o presidente Lula rejeitar mudanças estruturais nos pisos de saúde e educação. Esses pisos têm aumentado as despesas nessas áreas devido às regras específicas que diferem das demais áreas orçamentárias.
De acordo com a Constituição, um percentual fixo da arrecadação da União deve ser destinado à saúde e educação, o que tem impulsionado as despesas nessas áreas, especialmente após a implementação do novo arcabouço fiscal pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O novo arcabouço exige uma elevação significativa das receitas para cumprir as metas fiscais, forçando o aumento dos gastos com saúde e educação. Enquanto isso, o limite de crescimento anual das despesas é restrito a um máximo de 2,5% acima da inflação.
Diante desse cenário, a equipe econômica considerou mudanças nas regras de avanço do piso, mas a ideia foi descartada por Lula. “Eu vou dizer em alto e bom som: a gente não vai fazer ajuste em cima dos pobres. Achar que nós temos que piorar a saúde e piorar a educação para melhorar… Isso é feito há 500 anos no Brasil. Há 500 anos o povo pobre não participava do Orçamento“, afirmou o presidente há cerca de três semanas.
Essas discussões ocorrem em um momento crítico de busca por equilíbrio fiscal, sem comprometer os investimentos em áreas prioritárias como educação e saúde, que são essenciais para o desenvolvimento do país.
Nota de esclarecimento
A respeito da reportagem “Governo cogita cobrar de alunos ricos em federais e mudar Fundeb para ajustar contas”, inicialmente publicada na Folha de S.Paulo, o Ministério da Fazenda informa “que tais iniciativas jamais estiveram entre as medidas em análise pela pasta. O Ministério ressalta que não foi procurado pelo jornal, o que impediu uma manifestação oficial antes da publicação“.
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