Resumo da Notícia
A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei nº 12.515, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (13 de novembro de 2025), que reconhece o caráter educacional e formativo da capoeira e autoriza escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte a firmarem parcerias para o ensino da prática. A medida transforma oficialmente a capoeira em bem imaterial e reforça seu papel como instrumento de preservação cultural, integração social e valorização das raízes afro-brasileiras.
O artigo 1º da nova lei estabelece que a capoeira passa a ter reconhecimento legal como atividade de caráter educacional, cultural, esportivo, artístico e social. O texto ainda declara que o ensino da capoeira, em suas diversas modalidades, é uma forma de preservar o patrimônio cultural potiguar, consolidando a prática como símbolo de identidade e resistência.
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Com a lei, o Rio Grande do Norte se junta a outros estados que já adotam políticas de valorização da capoeira como ferramenta pedagógica, ampliando o espaço da cultura popular dentro da educação formal.
Parcerias entre escolas e mestres
De acordo com o artigo 2º, escolas de educação básica da rede pública e privada poderão celebrar parcerias com entidades ou associações vinculadas à administração do desporto da capoeira.
Essas parcerias permitirão que o ensino seja ministrado por mestres e contramestres reconhecidos, garantindo o repasse de saberes tradicionais e o respeito às práticas originais dessa manifestação cultural.
O texto da lei também determina que não será exigido diploma acadêmico nem filiação a conselhos profissionais dos instrutores, reconhecendo que o conhecimento transmitido pela capoeira é fruto da experiência, oralidade e vivência cultural. Esse ponto foi considerado um avanço para os grupos e comunidades que lutam pelo reconhecimento da sabedoria empírica dos mestres.
Integração pedagógica e desenvolvimento social
A nova legislação autoriza que o ensino da capoeira seja incorporado aos projetos pedagógicos das escolas, estimulando o desenvolvimento físico, artístico e social dos alunos. A prática também pode contribuir para o fortalecimento da disciplina, do trabalho em equipe e do respeito às diferenças culturais, ampliando o papel da educação como ferramenta de inclusão e valorização da diversidade.
Além do impacto pedagógico, a presença da capoeira no ambiente escolar deve gerar novas oportunidades para mestres locais e fomentar iniciativas culturais em comunidades do interior e da capital. Dessa forma, o governo busca integrar educação e cultura em uma mesma política pública, fortalecendo o vínculo entre o ensino e as tradições afro-brasileiras.
A Lei nº 12.515 foi sancionada no Palácio de Despachos de Lagoa Nova e publicada oficialmente no Diário Oficial do Estado. O texto é assinado pela governadora Fátima Bezerra e pela secretária de Estado da Educação, Maria do Socorro da Silva Batista, e pode ser consultado no portal oficial do DEI/RN.
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