Resumo da Notícia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (3) a criação da Universidade Federal do Esporte (UFEsporte).
A nova instituição pública de ensino superior será organizada sob a forma de autarquia federal vinculada administrativamente ao Ministério da Educação (MEC). O ato normativo foi publicado oficialmente na edição extra do Diário Oficial da União (DOU), sob o número de Lei nº 15.456. Com sede estrutural fixada no Distrito Federal, a nova universidade tem autorização legal para implantar novos campi de forma progressiva por todo o território nacional.
A implantação da UFEsporte altera o panorama da formação profissional no Brasil, descentralizando a preparação técnica que hoje se restringe majoritariamente aos cursos generalistas de Educação Física. A proposta é suprir as demandas técnicas de um mercado corporativo e social em franca expansão. Dados consolidados pelo Ministério do Esporte apontam que o segmento movimentou R$ 183,4 bilhões na economia nacional, montante equivalente a 1,69% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) do país.
A estrutura acadêmica da nova universidade foi projetada para amparar atletas profissionais em períodos de transição ou em regime de dupla carreira, viabilizando que desportistas de alto rendimento conciliem rotinas pesadas de treinos com o acesso formal ao ensino superior gratuito.
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Imóvel dos Correios e os cursos previstos pela UFEsporte
A viabilização do espaço físico da sede em Brasília ocorreu por meio de uma engenharia jurídica e fiscal articulada entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a empresa estatal Correios, o MEC e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Um prédio pertencente aos Correios foi adjudicado e repassado à União como amortização de dívidas de natureza tributária da estatal, sendo repassado sem custos adicionais de compra para abrigar as instalações da universidade.
De acordo com dados oficiais do Censo da Educação Superior monitorado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o curso de Educação Física concentra mais de 303.939 matrículas ativas no país, ocupando espaço relevante no ranking das graduações mais procuradas. A UFEsporte vai ampliar esse guarda-chuva educacional por meio da oferta inédita de cursos tecnológicos, graduações e pós-graduações stricto e lato sensu em áreas conexas.
As grades de ensino da nova instituição englobarão disciplinas regulamentadas nas seguintes subáreas:
- Gestão, Marketing e Economia do Esporte;
- Medicina Esportiva, Fisioterapia e Reabilitação;
- Psicologia e Sociologia Aplicadas ao Esporte;
- Direito Desportivo e Governança de Políticas Públicas;
- Treinamento de Alto Rendimento e Inovação em Paradesporto.
A lei de criação também fixa diretrizes institucionais rígidas baseadas na inclusão, determinando o fomento à acessibilidade para pessoas com deficiência, busca por equidade étnico-racial e de gênero em cargos de liderança, além de ações afirmativas de combate à violência e à discriminação de qualquer natureza dentro do cenário competitivo nacional.
Organização administrativa, custeio e concurso público
Como o marco legal acaba de ser sancionado pelo Poder Executivo, a reitoria e a vice-reitoria da UFEsporte serão ocupadas inicialmente por nomes indicados em caráter pro tempore (temporário) pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Esse comando provisório conduzirá os trabalhos administrativos de elaboração do Estatuto Geral e do Regimento da universidade, além de presidir o Conselho Universitário inicial.
A contratação do corpo docente da Carreira do Magistério Superior e dos servidores técnicos-administrativos em educação (TAE) ocorrerá obrigatoriamente por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos. O projeto contendo o número exato de vagas, cargos e planos de salários específicos precisará ser enviado e aprovado por meio de uma nova lei federal no Congresso Nacional nos próximos meses.
A manutenção financeira e o custeio operacional da estrutura universitária serão garantidos pelas seguintes fontes de receitas previstas na legislação:
| Tipo de Receita / Fonte de Custeio | Origem do Recurso Financeiro |
| Orçamento Geral da União | Dotações orçamentárias anuais carimbadas pelo MEC |
| Fundo de Quota Fixa | Percentual da arrecadação de apostas esportivas (bets) via Ministério do Esporte |
| Captação Externa | Convênios, contratos e acordos de cooperação com organismos internacionais |
| Receitas Próprias | Arrecadação por serviços prestados e atividades eventuais previstas em estatuto |
| Subvenções | Auxílios financeiros repassados por entidades públicas ou privadas |
Com a sanção da lei civil presidencial, o Ministério da Educação deve oficializar nas próximas semanas a portaria de nomeação do reitor provisório. A equipe técnica designada terá a missão de vistoriar o prédio cedido pelos Correios em Brasília e elaborar o cronograma oficial para a abertura das primeiras turmas e os editais de licitação para adaptação dos laboratórios de fisiologia e biomecânica.
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