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Enem

Notas do Enem voltam a servir para obter certificado de ensino médio

Participante que quer diploma deve ter 18 anos completos até 1ª prova.

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A partir da edição de 2025, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) retomará a função de certificar a conclusão do ensino médio e de emitir declaração parcial de proficiência, com base no desempenho obtido nas provas. A mudança foi oficializada pela Portaria MEC nº 382/2025, publicada no Diário Oficial da União.

Essa possibilidade havia sido interrompida em 2017, quando o exame passou a ser utilizado apenas como mecanismo de seleção para o ensino superior. A partir de então, a certificação ficou restrita ao Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos), também aplicado pelo Inep. Agora, com a nova regulamentação, o Enem volta a exercer um papel central na educação de jovens e adultos que não concluíram o ensino médio na idade adequada.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do Enem, o candidato que desejar usar suas notas como forma de certificação precisa atingir os padrões mínimos definidos nas provas objetivas e na redação. Esses padrões compõem o chamado desempenho básico, que, conforme explica o MEC, serve para atestar conhecimento adequado em cada área do exame.

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Quais são os requisitos para obter o certificado?

De acordo com a Portaria nº 382/2025, o participante precisa atender a três critérios fundamentais:

  • Ter 18 anos completos ou mais na data da primeira prova do Enem;
  • Alcançar pontuação igual ou superior a 450 pontos em cada uma das quatro áreas do conhecimento;
  • Obter nota mínima de 500 pontos na redação.

Além disso, é obrigatório que o candidato indique no momento da inscrição que deseja utilizar o Enem para fins de certificação do ensino médio. Esse passo é feito na Página do Participante, disponível no endereço enem.inep.gov.br/participante, informando o CPF do candidato.

Isenção da taxa de inscrição para quem está no CadÚnico

Os candidatos que estiverem devidamente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) terão isenção automática da taxa de inscrição, que atualmente custa R$ 85,00. Isso significa que, para esse grupo, nenhuma cobrança será gerada, desde que a situação seja informada corretamente no ato da inscrição.

As inscrições para o Enem 2025 começaram na segunda-feira, 26 de maio, e seguem abertas até 6 de junho, às 23h59, no horário de Brasília. As provas serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o país.

Emissão do certificado e instituições responsáveis

O Inep não será responsável por emitir os certificados de conclusão do ensino médio nem as declarações de proficiência. Isso ficará a cargo das secretarias estaduais de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Caberá a essas instituições validar os resultados dos participantes e emitir os documentos, conforme a regulamentação vigente.

A declaração parcial de proficiência poderá ser solicitada por quem alcançar a nota mínima apenas em algumas áreas do conhecimento. Esse documento trará o resultado de cada área avaliada, indicando “aprovado” ou “reprovado”.

Quando o candidato atingir as notas exigidas, deverá procurar uma instituição certificadora — a lista será divulgada posteriormente por meio de uma nova portaria do Inep —, munido da documentação pessoal para solicitar a emissão do certificado.

O que muda com o retorno dessa função ao Enem?

Com essa retomada, o Enem passa novamente a ser uma alternativa viável para jovens e adultos que buscam a certificação do ensino médio, mas não têm condições de frequentar regularmente a escola. Embora o Encceja continue existindo como via principal para essa finalidade, o Enem volta a ser uma opção complementar, oferecendo acesso mais amplo à regularização educacional.

“O Enem volta a ter a função de certificar a conclusão do ensino médio e de declarar a parcial de proficiência, a partir do resultado conquistado no exame”, explicou o Ministério da Educação em nota publicada junto à portaria.

Já o Inep reforça que, mesmo com essa mudança, continua sendo responsabilidade das instituições educacionais a emissão do certificado. “Compete às secretarias de Educação dos estados e aos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia emitir os certificados de conclusão do ensino médio, com habilitação para prosseguir os estudos, se quiser.”

Mais informações e leitura oficial

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Rafael Nicácio
Sobre o autor

Rafael Nicácio

Proprietário, redator e editor

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação…

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