Declaração do ensino médio pelo Enem começa a ser emitida nesta sexta-feira (30)

A partir desta sexta-feira (30), participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que buscaram a certificação do ensino médio poderão emitir uma declaração oficial de conclusão, válida para fins acadêmicos iniciais. A medida, anunciada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), atende cerca de 100 mil estudantes que alcançaram a pontuação mínima exigida em edital e têm 18 anos ou mais, destravando o acesso ao ensino superior enquanto o diploma definitivo não é expedido.

O documento será disponibilizado exclusivamente em formato digital, com autenticação oficial, por meio do portal do Inep. O endereço específico para o requerimento ainda será divulgado, mas o procedimento ocorrerá de forma totalmente online, permitindo que o candidato baixe e imprima a declaração sem necessidade de deslocamento físico.

Segundo o presidente do Inep, Manuel Palacios, a iniciativa corrige um gargalo histórico enfrentado por estudantes que, mesmo aprovados no Enem, enfrentavam dificuldades burocráticas para comprovar a conclusão do ensino médio em tempo hábil. “A partir da sexta-feira [30], quem quiser baixar e imprimir uma declaração do Inep autenticada, dizendo que alcançou a pontuação adequada para a certificação de conclusão e tem mais de 18 anos e, portanto, atende os critérios, terá a documentação afirmando que ele atendeu as condições necessárias”, afirmou.

Declaração é aceita antes do diploma definitivo

De acordo com o Inep, instituições públicas de ensino superior costumam aceitar a declaração de conclusão enquanto o certificado definitivo ainda está em processamento. Na prática, o documento serve como comprovação provisória, evitando o indeferimento de matrículas por ausência do diploma físico ou digital.

Essa solução ganhou ainda mais relevância após o encerramento das inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026, na última sexta-feira (23). Muitos candidatos deixaram de se inscrever por acreditarem, erroneamente, que o certificado de conclusão do ensino médio seria exigido já na etapa de inscrição.

Palacios foi direto ao esclarecer o funcionamento do sistema. “O sistema que realiza a distribuição dos estudantes, de acordo com a sua pontuação no Enem para os diferentes cursos das universidades federais e institutos federais, não exige qualquer documento de comprovação de conclusão do ensino médio”, afirmou.

Ele reforçou: “O Sisu recebe os nomes daqueles que fizeram o Enem e têm condições de entrar na universidade. O Sisu não exige nenhum tipo de documento de conclusão do ensino médio”.

Certificação já foi reconhecida automaticamente pelo Sisu

O Inep informou que o próprio sistema do Sisu já estava integrado aos dados do Enem, identificando automaticamente os candidatos aptos à certificação do ensino médio. Aproximadamente 100 mil estudantes indicaram interesse na certificação no momento da inscrição, enquanto outros quase 20 mil, mesmo sem solicitação prévia, atingiram os critérios exigidos.

Esses critérios incluem idade mínima de 18 anos, nota igual ou superior a 450 pontos em cada área do conhecimento e 500 pontos na redação. Com isso, o desempenho desses participantes já estava validado pelo sistema, garantindo a possibilidade de inscrição no Sisu dentro do prazo oficial, sem apresentação de documentos adicionais.

Listas de aprovados e início das matrículas

Nesta quinta-feira (29), o Inep encaminha às universidades federais e institutos federais as listas de classificação dos candidatos aprovados no Sisu. A divulgação ocorre independentemente da posse do certificado de conclusão do ensino médio, conforme reforçado pelo órgão.

Junto às listas, as instituições receberam uma circular do Ministério da Educação (MEC) com orientações sobre os próximos passos do processo. “A partir desta lista, elas [as instituições públicas de ensino superior] começarão a chamar esses candidatos para que façam a matrícula”, explicou Palacios.

A matrícula dos pré-selecionados será realizada a partir de 2 de fevereiro, diretamente na instituição para a qual o candidato foi aprovado. Nessa etapa, passam a ser exigidos documentos como RG, CPF, comprovante de residência e o certificado de conclusão do ensino médio, além de comprovações adicionais no caso de vagas reservadas por cotas.

“É importante que todos saibam que estão legitimamente habilitados a todos os processos que correm pelo MEC para fins de seleção de quem fez o Enem para as instituições de ensino superior. Não há qualquer restrição”, destacou o presidente do Inep.

Certificação do ensino médio será 100% digital a partir de 2026

O Inep também confirmou que, a partir de 2026, o certificado definitivo de conclusão do ensino médio passará a ser totalmente digital. A solicitação será feita diretamente na plataforma do instituto, com autenticação via Gov.br, e terá validade permanente. O prazo para requerimento do diploma digital começa em 2 de março.

Segundo Palacios, trata-se de um marco inédito no país. “É a primeira vez que se faz uma certificação de ensino médio digital. Vai ser um processo bem mais fácil do que era até recentemente”.

Para evitar sobrecarga no sistema, o Inep firmou parceria com cinco institutos federais, um em cada região do Brasil. O Instituto Federal de São Paulo (IFSP) é responsável pelos testes da tecnologia que servirá de base para a implementação nacional.

Prouni também dispensa certificado na inscrição

O certificado de conclusão do ensino médio não será exigido no momento da inscrição para quem pretende disputar uma das vagas do Programa Universidade para Todos (Prouni) no primeiro semestre de 2026. As inscrições seguem abertas até quinta-feira no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Para orientar os candidatos, o MEC disponibilizou um passo a passo oficial com as etapas e documentos exigidos. Com mais de 594 mil bolsas, esta é a maior oferta já registrada pelo programa. O resultado da primeira chamada será divulgado em 3 de fevereiro, e a entrega da documentação ocorrerá entre 3 e 13 de fevereiro de 2026.