O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) iniciou nesta segunda-feira, 14 de abril, o período para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Os estudantes interessados em obter a gratuidade têm até o dia 25 de abril para realizar o procedimento.
A solicitação de isenção da taxa deve ser feita exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o login único do portal de serviços do governo federal, Gov.br.
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Para solicitar a isenção, o participante deverá informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento. É importante que os dados pessoais informados sejam idênticos aos cadastrados na Receita Federal.
Quem pode solicitar a isenção?
O Inep concede a gratuidade da taxa de inscrição para os seguintes grupos:
- Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025), em qualquer modalidade de ensino (regular ou Educação de Jovens e Adultos – EJA);
- Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
- Estudantes com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025);
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal;
- Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
Os candidatos deverão comprovar o cumprimento dos requisitos para a obtenção da isenção. Os documentos aceitos para a solicitação da gratuidade estão descritos no Anexo II do edital. Entre eles, a declaração escolar que comprove estar cursando a última série do ensino médio em 2025, na rede pública, e comprovante da renda declarada.
Justificativa de ausência
Candidatos que obtiveram a gratuidade da taxa de inscrição no Enem 2024, mas não compareceram a um ou dois dias de provas, e desejam participar da edição de 2025 gratuitamente, deverão justificar a ausência.
O prazo para a justificativa é o mesmo do pedido de isenção da taxa de inscrição: de 14 até as 23h59 de 25 de abril. A justificativa de ausência no Enem 2024 é realizada no mesmo sistema de solicitação de isenção da taxa de inscrição, a Página do Participante.
O Inep não aceitará documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis do candidato.
Cronograma
O Inep divulgará os resultados das solicitações de isenção da taxa e das justificativas de ausência em 12 de maio. O período para interposição de recursos será de 12 a 16 de maio, com o resultado dos recursos previsto para 22 de maio.
O período oficial de inscrições para o Enem 2025 será aberto pelo MEC somente após a conclusão deste cronograma. Um edital específico com as datas e regras será publicado oportunamente.
Enem: Porta de entrada para o Ensino Superior
O Exame Nacional do Ensino Médio, instituído em 1998, tem como objetivo avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término do ensino médio. Os participantes que ainda não concluíram o ensino médio podem participar como treineiros, utilizando os resultados obtidos no exame para autoavaliação de conhecimentos. O curso preparatório gratuito Partiu IF podem auxiliar os alunos nessa jornada.
As notas do Enem são amplamente utilizadas em processos seletivos coordenados pelo Ministério da Educação, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do governo federal.
O desempenho no Enem também é aceito para ingresso em instituições de educação superior de Portugal que possuem acordo com o Inep, facilitando o acesso de estudantes brasileiros interessados em cursar o ensino superior naquele país. O exame também é aplicado a pessoas privadas de liberdade ou sob medidas socioeducativas, em datas diferentes do Enem regular.
