A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) voltou a manifestar preocupação com sua capacidade de cumprir os compromissos financeiros de 2025 após a publicação do Decreto Federal nº 12.448/2025, que altera a lógica de liberação orçamentária para as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). A norma, publicada em abril, prevê que os recursos sejam repassados em 18 parcelas e não mais em doze partes mensais, como era historicamente praticado. A mudança gera instabilidade para a gestão financeira das universidades.
De acordo com a nova regra, o governo federal realizará 11 repasses mensais até novembro, o que corresponde a apenas 61% do total do orçamento anual previsto. O restante ficará reservado para o mês de dezembro. Os pagamentos serão distribuídos em três etapas: maio, de junho a novembro e dezembro. Essa mesma sistemática já havia sido aplicada em 2024, o que levou instituições a operarem com severas restrições.
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A UFRN alerta que o modelo compromete a manutenção de serviços essenciais, incluindo bolsas estudantis, auxílios permanência, contratos de energia elétrica, além de serviços terceirizados. Em nota oficial, a instituição foi taxativa:
“A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), assim como as demais Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), não tem como realizar a execução orçamentária nos próximos meses com a liberação de 1/18 (um dezoito avos), conforme previsto no Decreto Federal 12.448, de 30 de abril de 2025. Isso porque os principais compromissos de custeio das universidades são mensais, como bolsas e auxílios estudantis, contratos de terceirização e energia elétrica”.
O impacto atinge diretamente a autonomia administrativa da universidade, que reforça ainda a insuficiência do orçamento reservado para assistência estudantil. Para cobrir essa lacuna, a UFRN tem recorrido a recursos próprios, o que reduz a capacidade de investimento em setores estratégicos, como infraestrutura, acessibilidade, modernização tecnológica e renovação de equipamentos.
Além das medidas de contenção já adotadas em anos anteriores, a universidade teme que o novo modelo de repasse obrigue cortes mais profundos, com consequências no calendário acadêmico e nas atividades de pesquisa e extensão.
Diante do cenário, a UFRN solicita uma liberação imediata de ao menos 1/12 (um doze avos) do orçamento total, como forma de manter o funcionamento regular da instituição. Também cobra a recomposição do corte imposto pelo Congresso Nacional durante a aprovação do orçamento de 2025 e a garantia de suplementações futuras.
“Portanto, a UFRN continuará com seu planejamento orçamentário, esperando essas medidas de reposição e posteriores suplementações para que possa finalizar o ano sem realizar cortes adicionais”, reforçou a instituição.
O reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, que também preside a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), tem articulado reuniões com o Ministério da Educação (MEC) para apresentar as dificuldades enfrentadas pelas universidades federais.
“Esperamos fechar esta semana com um cenário melhor, que traga avanços no diálogo entre o MEC e a equipe econômica do Governo Federal, e, consequentemente, uma resposta favorável para o orçamento das universidades”, declarou o reitor.
O MEC, por sua vez, reconheceu os impactos da redução orçamentária que afetaram as universidades entre 2016 e 2022, período marcado por cortes sistemáticos nas verbas discricionárias. Em nota, o ministério afirmou que “vem fazendo, desde 2023, um esforço consistente para recuperar” a verba para essas instituições e que “trabalha para garantir a recomposição do orçamento das instituições federais de ensino superior de 2025 reduzido quando da aprovação pelo Congresso Nacional”.
A situação escancara os desafios da política orçamentária das universidades públicas e destaca a necessidade de um modelo de financiamento que respeite a previsibilidade e autonomia de gestão das instituições. Enquanto isso, as atividades acadêmicas seguem em alerta diante da possibilidade de novos cortes e paralisações.
