Câmara aprova inclusão da Rede Federal no Programa Nacional de Alimentação Escolar

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (06/12/2024), um projeto de lei que amplia o alcance do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A proposta, agora em tramitação em outras comissões, inclui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica no programa.

Expansão do PNAE

A inclusão da Rede Federal no PNAE abrange uma série de instituições, incluindo institutos federais de educação, ciência e tecnologia; centros federais de educação tecnológica; a Universidade Tecnológica Federal do Paraná; escolas técnicas de universidades federais; e o Colégio Pedro II (RJ).

O projeto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Fernando Mineiro (PT-RN), relator do Projeto de Lei 2122/23, de autoria do deputado Welter (PT-PR). Ambos concordaram com a necessidade da alteração na Lei da Alimentação Escolar, justificando a medida.

Segundo o deputado Welter, autor da proposta original, “O Pnae foi concebido considerando sobretudo a realidade das escolas estaduais e municipais”. O relator, deputado Fernando Mineiro, complementou afirmando que “A proposta é oportuna e supre lacuna da norma”.

Cardápios e Nutrição

Além da expansão do programa, o texto aprovado estabelece diretrizes para a elaboração dos cardápios escolares. A norma determina que a definição dos menus deve ser feita por nutricionistas, respeitando os costumes alimentares, aspectos culturais, religiosos e tradições locais de cada região beneficiada.

Próximos passos

O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação nessas comissões, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal, antes de se tornar lei. Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse: Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Para acesso à íntegra da proposta, acesse: PL-2122/2023