A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante acesso prioritário a órteses, próteses e tecnologias assistivas para estudantes com deficiência. A proposta, um substitutivo do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) para o Projeto de Lei 1224/19, visa assegurar a inclusão desses alunos no sistema educacional.
De acordo com o relator, "A tecnologia assistiva destinada aos estudantes com deficiência é uma ferramenta importante". A aprovação do substitutivo insere novas regras no Estatuto da Pessoa com Deficiência, determinando que as escolas trabalhem em conjunto com o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas) para garantir o acesso a esses recursos.
Além disso, o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), prevendo capacitação para professores sobre o uso adequado das tecnologias assistivas pelos alunos. A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), autora da versão original do projeto, destacou a importância da medida para a inclusão escolar, citando um estudo de 2014 que apontava 140 mil crianças e jovens fora da escola devido à deficiência. "O Brasil tem o dever de adotar medidas para que todas as crianças ingressem e permaneçam nas escolas", afirmou a senadora.
O projeto, após aprovação na Comissão de Educação, seguirá para análise em outras comissões: Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após passar por essas etapas, será encaminhado ao Plenário da Câmara. Mesmo com a aprovação na Câmara, o projeto precisará retornar ao Senado para nova análise devido às alterações realizadas.
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