O Ministério da Fazenda estima que 10,4 milhões de cotistas e herdeiros têm direito ao resgate de valores do antigo fundo PIS/Pasep. A consulta e solicitação do resgate podem ser feitas através da nova plataforma Repis Cidadão.
Lançada recentemente, a plataforma segue o modelo do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, permitindo que cidadãos verifiquem se possuem valores esquecidos em instituições financeiras. No caso do Repis Cidadão, o foco são os saldos residuais das cotas do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), extinto em 2020.
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Através do Repis Cidadão, os interessados podem verificar a existência de valores a serem sacados e obter orientações sobre como realizar o resgate, inclusive para herdeiros. A consulta também pode ser feita no aplicativo do FGTS. Além disso, o Governo vai liberar saque do FGTS para optantes do saque-aniversário demitidos a partir de 2020.
Os primeiros pagamentos estão programados para 28 de março. Para realizar a consulta, é necessário possuir conta nos níveis prata ou ouro na plataforma Gov.br. O governo ressalta que este processo é distinto do programa de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep.
Os valores disponíveis para consulta e resgate referem-se às cotas do extinto Fundo PIS/Pasep de pessoas que trabalharam com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988 e que ainda não realizaram o saque. O montante a ser resgatado varia de acordo com o tempo de trabalho e o salário da época. O Ministério da Fazenda estima que o valor médio a ser pago será de R$ 2,8 mil.
