Resumo da Notícia
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (15) prevê salário mínimo de R$ 1.717 em 2027. Se confirmado, o novo piso representará alta de 5,9% sobre o valor atual, de R$ 1.621, e acréscimo nominal de R$ 96.
O número, no entanto, ainda não é definitivo. O valor oficial só será conhecido no fim do ano, quando entrar no cálculo o INPC acumulado em 12 meses até novembro de 2026, somado ao ganho real de 2,5%, dentro da regra em vigor desde 2024.
Embora o PLDO já apresente uma estimativa, o salário mínimo definitivo ainda será fechado apenas em dezembro, quando for divulgado o INPC de novembro. É esse índice de inflação que completa a conta prevista na legislação.
O formato adotado combina dois fatores: a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Para o salário mínimo de 2027, entra nessa conta o PIB de 2025, que somou 2,3%.
Como funciona a regra de reajuste do salário mínimo
O reajuste do piso corresponde à soma de dois índices. O primeiro é a inflação pelo INPC, como determina a Constituição. O segundo é o crescimento real do PIB de dois anos anteriores.
Essa regra mudou ao longo dos últimos governos. Na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, a correção era feita apenas pela inflação do ano anterior, sem aumento real. Já no início do terceiro mandato do governo Lula, o salário mínimo voltou a ser corrigido pela soma da inflação com a variação do PIB de dois anos antes, retomando o modelo aplicado no governo petista de Dilma Rousseff.
Em 2024, porém, o governo propôs e o Congresso aprovou uma limitação para esse ganho real acima da inflação. Desde então, o aumento ficou submetido a teto de 2,5%, o mesmo limite do novo arcabouço fiscal para as demais despesas. Esse teto valerá até 2030.
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Quem é afetado pelo novo valor do salário mínimo
O salário mínimo não impacta apenas quem recebe exatamente um piso ou múltiplos dele por contrato. O valor também serve de referência para uma série de benefícios e pagamentos públicos.
Entre os efeitos diretos estão os benefícios do INSS, os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), a parcela mínima do seguro-desemprego, a contribuição previdenciária dos microempreendedores individuais (MEIs) e até as indenizações pagas pelos Juizados Especiais a quem vence ações na Justiça.
Além disso, cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) seguem o salário mínimo. Por isso, qualquer reajuste no piso tem efeito direto sobre as contas públicas.
Por que o reajuste pesa no Orçamento
O valor do salário mínimo tem peso fiscal porque interfere em uma base ampla de despesas obrigatórias. Quando o piso sobe, aumenta também o valor de benefícios vinculados a ele, o que pressiona o gasto público.
Por isso, a definição do mínimo aparece dentro do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e precisa conversar com os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal. A trava de 2,5% para o ganho real foi criada justamente para adequar o crescimento do piso salarial aos parâmetros de controle das despesas federais.
