Resumo da Notícia
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) passou por sua primeira grande atualização desde 2010. A nova versão, em vigor desde março, foi desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) em parceria com a Dataprev, com o objetivo de modernizar a plataforma, reforçar a segurança contra fraudes e facilitar a atualização de dados de famílias e indivíduos beneficiários.
Além de ser a porta de entrada para políticas públicas como Bolsa Família, tarifa social de energia elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Carteira do Idoso, o CadÚnico é o sistema que reúne informações socioeconômicas essenciais para a concessão de diversos benefícios.
Não perca nada!
Faça parte da nossa comunidade:
Podem ser incluídas famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Também é possível o cadastramento de famílias com renda acima desse valor, desde que participem ou solicitem inclusão em programas sociais que utilizem o CadÚnico como base de dados.
Atualização dos cadastros existentes
O MDS esclarece que não é necessário um novo cadastro para quem já está inscrito. Todas as informações das famílias já registradas foram automaticamente migradas para o novo sistema.
O prazo padrão para atualizar os dados é de 24 meses ou sempre que houver mudanças, como alteração de endereço. No caso do Bolsa Família, a Lei nº 15.077/2024 prevê convocação para recadastramento entre 18 e 24 meses após a última atualização.
Famílias unipessoais e a exigência de documentos
Para pessoas que vivem sozinhas, a atualização é feita presencialmente no domicílio, com apresentação de documento oficial com foto e assinatura do Termo de Responsabilidade específico para famílias unipessoais.
Cadastro só presencial
O governo informa que não é possível fazer o cadastramento ou atualização pela internet ou celular. Todo o procedimento deve ser realizado de forma presencial no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou em postos municipais do CadÚnico, mediante entrevista social.
CPF como chave principal
O CPF tornou-se o identificador primário no sistema, conforme a Lei nº 14.534/2023, mas o NIS (Número de Identificação Social) continua existindo. Para novos cadastros, o NIS é gerado em até 72 horas. Quem já possuía mantém o mesmo número.
O CPF passou a ser obrigatório para todos os membros da família, e órgãos que ainda exigem o NIS devem se adequar à nova diretriz.
Consulta e emissão de comprovantes
É possível consultar o NIS, situação cadastral e data de última atualização no aplicativo ou site oficial do CadÚnico (https://cadunico.dataprev.gov.br/). Na consulta simples, sem login Gov.br, é preciso informar nome completo, data de nascimento, nome da mãe e município de cadastro.
Mesmo sem login, é possível:
- Emitir e validar o comprovante de cadastro
- Consultar informações básicas
- Localizar postos de atendimento
Pendências com o CPF
Se houver divergências entre os dados do CadÚnico e a Receita Federal, o cadastro ficará bloqueado até a regularização. Essa atualização pode ser feita:
- Online, no site da Receita Federal (para quem possui título de eleitor)
- Por e-mail, no caso de menores de idade ou pessoas sem título de eleitor
- Ao emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que atualiza automaticamente os dados na Receita
- Presencialmente, em cartórios de registro civil, agências dos Correios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal
Onde obter informações oficiais
- Presencialmente: CRAS ou posto de cadastramento municipal
- Telefone: Disque 121
- Internet: https://cadunico.dataprev.gov.br/
