O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (14), o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial, norma aprovada pelo Congresso em março e sancionada em abril como resposta à escalada da guerra comercial iniciada pelo governo dos Estados Unidos. A assinatura foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, durante entrevista após evento no Palácio do Planalto.
O decreto será publicado na edição regular do Diário Oficial da União (DOU) e, segundo Rui Costa, não faz menção direta a nenhum país, mas cria mecanismos legais para que o governo brasileiro adote medidas comerciais sempre que algum país impor barreiras unilaterais aos produtos nacionais.
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“A denominação ‘reciprocidade’ pode responder de um formato também rápido, se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos”, explicou o ministro.
Medida poderá ser usada contra tarifa de Trump
A regulamentação amplia as possibilidades de reação do Brasil à nova tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os Estados Unidos, anunciada na semana passada pelo presidente Donald Trump e com vigência a partir de 1º de agosto. Desde o início da guerra comercial, Trump já havia imposto uma tarifa inicial de 10% sobre todos os produtos brasileiros, exceto aço e alumínio, que já sofrem uma sobretaxa de 25%.
Essas sobretaxas afetam diretamente empresas brasileiras que figuram entre as três maiores exportadoras desses metais para o mercado norte-americano.
Lei estabelece critérios claros para contramedidas
A Lei de Reciprocidade Econômica autoriza o governo brasileiro a adotar contramedidas comerciais sempre que ações ou políticas de países ou blocos econômicos impactarem negativamente a competitividade internacional do Brasil ou interferirem em decisões soberanas nacionais.
O texto legal prevê, por exemplo, que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderá adotar medidas como restrições às importações de bens e serviços oriundos do país que praticar medidas unilaterais contra o Brasil.
A Camex é ligada diretamente ao Poder Executivo Federal e atua como órgão responsável por formular e coordenar a política de comércio exterior brasileira.
Antes da adoção das contramedidas, a lei também estabelece a possibilidade de tentativas de negociação entre as partes, como consta no Artigo 3º do texto.
Comitê interministerial define resposta
O governo instalou ainda um comitê de emergência interministerial para definir como o Brasil deve reagir às novas tarifas norte-americanas. O colegiado contará com representantes de diferentes pastas e de setores empresariais, principalmente da indústria e do agronegócio.
A primeira reunião desse comitê ocorre já nesta terça-feira (15) e será liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
