O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender neste final de semana a criação do programa “Gás para Todos”, que deve isentar famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do pagamento pelo gás de cozinha. Segundo Lula, cerca de 22 milhões de famílias devem ser contempladas com a nova medida.
A declaração foi dada durante um evento realizado em Campo Verde (MT), onde o presidente reforçou que a proposta será apresentada oficialmente ainda neste mês. “Vamos fazer com que o gás chegue barato. As pessoas que estão no Cadúnico não vão precisar nem pagar. Vão ser aproximadamente 22 milhões de famílias beneficiadas e tudo isso vai ser anunciado neste mês”, afirmou Lula.
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Apesar da promessa, a fonte de financiamento do programa ainda não está definida. De um lado, o Ministério de Minas e Energia propõe que os recursos venham do Fundo Social do pré-sal, enquanto o Ministério da Fazenda, chefiado por Fernando Haddad, defende o uso de recursos do Orçamento da União. A divergência interna levanta dúvidas sobre a viabilidade do novo programa neste momento.
O secretário de Petróleo do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes, declarou na última quinta-feira (22) que a medida provisória (MP) está em fase final de elaboração e será enviada “em breve” ao Congresso Nacional. O projeto deverá substituir o Auxílio-Gás, programa que atualmente repassa, a cada dois meses, o valor integral de um botijão de gás às famílias cadastradas, com base no preço médio calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Pelo modelo atual, os repasses seguem o calendário do Bolsa Família e os valores são depositados diretamente em conta bancária ou digital dos beneficiários. O governo ainda não detalhou como será a operacionalização do novo formato, nem se o repasse será mensal ou se haverá outra forma de acesso ao benefício.
Além do anúncio sobre o gás, o governo federal também lançou no mesmo evento o programa Solo Vivo, com investimento inicial de R$ 42,8 milhões voltado à recuperação de áreas de solo degradado, aumento da produtividade e fortalecimento da agricultura familiar no estado do Mato Grosso.
Conta de luz gratuita já foi oficializada
Na última quarta-feira (21), o presidente Lula assinou uma medida provisória que amplia a isenção da conta de luz para cerca de 60 milhões de brasileiros. A nova norma garante desconto integral na fatura para consumidores com consumo de até 80 kWh por mês, desde que estejam inseridos em uma das categorias abaixo:
- Famílias do CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
- Pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas ou quilombolas inscritas no CadÚnico;
- Famílias que vivem em sistemas isolados com geração offgrid.
A proposta da isenção total da conta de luz já tem validade imediata, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar lei em definitivo. Os custos dessa política, segundo o governo, serão diluídos por meio de compensações fiscais e subsídios cruzados dentro do setor elétrico, mas não houve detalhamento oficial sobre o impacto financeiro total da medida.
Com duas promessas de isenção para serviços essenciais — gás e energia elétrica — voltadas à mesma base populacional (CadÚnico), especialistas começam a levantar questionamentos sobre o espaço fiscal disponível para bancar políticas sociais em expansão. Até o momento, o governo não apresentou simulações de custo público nem projeções de impacto orçamentário para o novo programa “Gás para Todos”.
