O governo federal vai editar uma medida provisória (MP) nos próximos dias para conter os possíveis efeitos da derrubada de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos de um projeto de lei do setor elétrico. A informação foi confirmada pelo líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
A proposta inicial vetada por Lula regulamentava as usinas eólicas offshore (em alto mar), mas durante a tramitação no Congresso foram incluídas emendas parlamentares que ficaram conhecidas como “jabutis” — medidas alheias ao tema central do projeto, com forte impacto orçamentário e tarifário.
Não perca nada!
Faça parte da nossa comunidade:
Mesmo com os alertas do Executivo, os vetos foram derrubados pelos parlamentares na noite da última terça-feira (17), em uma articulação conjunta entre base e oposição.
Vetos derrubados obrigam contratações e prorrogações de contratos no setor elétrico
Entre os dispositivos restabelecidos pelo Congresso está a obrigação de contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em todas as regiões do país nos próximos anos, mesmo sem necessidade comprovada de demanda. Outra medida é a prorrogação por 20 anos dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), desde que haja envolvimento de PCHs, usinas a biomassa e eólicas.
O governo havia vetado essas medidas com o argumento de que poderiam gerar aumento nas tarifas de energia. Entidades do setor, como a Abrace Energia, chegaram a estimar um impacto de até 10% na conta de luz dos consumidores caso os dispositivos fossem mantidos.
Medida provisória pode ser editada antes mesmo da promulgação
Randolfe Rodrigues afirmou que a equipe do Palácio do Planalto já discute os termos de uma MP que teria como objetivo neutralizar os efeitos das medidas restabelecidas pelo Congresso. Segundo ele, a medida está sendo construída em diálogo com deputados e senadores da base aliada, e pode ser editada antes mesmo da promulgação dos vetos derrubados.
“O governo deve editar uma medida provisória para impedir que esses vetos derrubados tragam impacto na conta de luz dos brasileiros”, afirmou o senador após reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A expectativa é de que o texto da MP seja apresentado ainda em junho, como forma de demonstrar ao mercado e à sociedade que o Executivo está atuando para preservar a modicidade tarifária e evitar custos extras aos consumidores.
Debate reacende críticas sobre inclusão de “jabutis” em projetos técnicos
O episódio reacendeu o debate sobre a prática legislativa de inserir dispositivos estranhos ao tema original de projetos técnicos durante sua tramitação no Congresso. Especialistas apontam que medidas como essas encarecem o sistema elétrico e dificultam o planejamento energético de longo prazo, favorecendo grupos específicos em detrimento do consumidor final.
Com a repercussão negativa, o governo tenta agora manter o controle político da agenda energética e evitar um desgaste diante de um tema sensível, com impacto direto na vida da população.
