Resumo da Notícia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta segunda-feira, 6 de abril, uma Medida Provisória, um Projeto de Lei e decretos para reduzir os efeitos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.
O pacote atinge diretamente o óleo diesel, o gás liquefeito de petróleo (GLP) e o setor aéreo, com subvenções bilionárias, isenção de tributos federais, linhas de crédito e endurecimento da fiscalização contra abusos de preço e recusa de fornecimento.
O diesel concentra a parte mais pesada do pacote. A nova MP cria uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel rodoviário, em cooperação com os estados. Desse total, R$ 0,60 por litro serão pagos pela União e os estados que aderirem ao programa compensarão a outra metade. Essa nova ajuda se soma à subvenção de R$ 0,32 por litro criada em 12 de março pela Medida Provisória 1.340.
O objetivo é viabilizar a importação do derivado necessária ao abastecimento do país. Em contrapartida, os importadores terão de aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benefício ao preço final ao consumidor.
A medida será aplicada ao menos durante abril e maio de 2026 e terá custo de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões da União e R$ 2 bilhões dos estados e do Distrito Federal. Até agora, 25 unidades da federação já confirmaram disposição de aderir.
A MP também cria uma segunda frente para o diesel: uma subvenção de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, também acumulada à ajuda de R$ 0,32 por litro já em vigor. Nesse caso, o custo será exclusivamente federal, estimado em R$ 3 bilhões por mês. A duração prevista é de dois meses, com possibilidade de prorrogação por mais dois. Assim como no caso dos importadores, os produtores nacionais também terão de ampliar a venda aos distribuidores e repassar o benefício aos preços ao consumidor.
Biodiesel e gás de cozinha também entram no pacote
O governo também decidiu zerar, por decreto, os tributos federais PIS e Cofins sobre o biodiesel. A medida gera economia de R$ 0,02 por litro. O biodiesel hoje é misturado ao óleo diesel vendido nas bombas, em proporção de 15%.
No caso do GLP, a MP autoriza uma subvenção de R$ 850 por tonelada de gás liquefeito de petróleo importado, com impacto total estimado em R$ 330 milhões. A medida vale por dois meses, podendo ser prorrogada por mais dois.
A lógica adotada pelo governo é igualar o preço do produto importado ao do GLP produzido no Brasil. Na prática, o foco é segurar a pressão sobre o gás de cozinha, item sensível para o orçamento das famílias e especialmente relevante para a população mais vulnerável.
Setor aéreo terá crédito, alívio tributário e postergação de tarifas
A MP também mira o setor aéreo, pressionado pela alta dos combustíveis. O governo anunciou duas novas linhas de crédito para as companhias aéreas brasileiras.
A primeira utilizará recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), com valor de até R$ 2,5 bilhões por mutuário, destinada à reestruturação financeira das empresas. A operação ficará a cargo do BNDES ou de instituição habilitada por ele.
A segunda linha será voltada ao capital de giro de seis meses, com R$ 1 bilhão alocados. As condições financeiras e os critérios de elegibilidade ainda serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com risco da União.
Esse conjunto se soma ao mecanismo já adotado pela Petrobras para mitigar o aumento do QAV, o combustível de aviação.
Além do crédito, o governo vai zerar PIS e Cofins sobre o combustível de aviação, o que representa uma economia de R$ 0,07 por litro. Outro ponto do pacote é a postergação do pagamento das tarifas de navegação aérea. As tarifas da Força Aérea Brasileira referentes aos meses de abril, maio e junho só serão pagas em dezembro.
Governo endurece fiscalização e prevê novo crime para abuso de preços
O pacote não se limita a aliviar custos. A MP inclui um mecanismo para que os agentes econômicos beneficiados pelas subvenções adotem formas de suavizar oscilações internacionais de preços ao longo do tempo.
Também há um reforço direto no braço fiscalizador do Estado. A proposta agrava as penalidades, em cenários de conflitos geopolíticos ou calamidade, nos casos de elevação abusiva de preços e recusa de fornecimento de combustíveis.
Além disso, o governo encaminha um Projeto de Lei em regime de urgência constitucional criando um novo tipo penal para coibir o aumento abusivo de preços. A pena prevista pode chegar a dois a cinco anos de prisão.
O governo apresenta o conjunto de medidas como uma resposta ampla para reduzir os efeitos internos do choque internacional de preços, com impacto não apenas nas cadeias de abastecimento de combustíveis, mas também no transporte aéreo e nos setores produtivos.
No centro da estratégia está a tentativa de impedir que a pressão externa se traduza em um repasse ainda mais forte ao consumidor brasileiro. Por isso, o pacote combina subvenção direta, renúncia tributária, crédito, adiamento de cobrança e maior fiscalização. É uma resposta de curto prazo, com foco em abril e maio, mas já desenhada com possibilidade de prorrogação em pontos sensíveis, especialmente no diesel e no GLP, com possibilidade de prorrogação.
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