A partir do próximo dia 23 de maio, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desejarem contratar novos empréstimos consignados só poderão liberar os descontos por meio de identificação biométrica. A medida foi oficializada em despacho publicado no Diário Oficial da União e marca uma mudança significativa nos procedimentos do Instituto Nacional do Seguro Social, com o objetivo de reforçar a segurança e reduzir fraudes em operações que envolvem a renda de beneficiários.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, “todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal”.
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A nova regra substitui o procedimento anterior, que permitia o desbloqueio por meios menos seguros e mais suscetíveis a fraudes. A identificação será feita por características físicas únicas, como impressão digital ou reconhecimento facial, e deve ser realizada exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, validado por meio de sistemas oficiais do Governo Federal.
Mesmo com a obrigatoriedade da biometria, a plataforma digital do INSS continuará oferecendo recursos para que os beneficiários possam comparar taxas de juros e avaliar as condições oferecidas por diferentes instituições financeiras antes de confirmar qualquer contratação.
É importante ressaltar que o INSS e a Febraban unem forças para combater fraudes em consignados.
Medida surge após pressão do TCU e crescimento de fraudes
A adoção da biometria ocorre em meio a um contexto de crescente judicialização de casos de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, desde 8 de maio, a suspensão da autorização automática de novos empréstimos consignados, após a identificação de irregularidades nos descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS.
Em decisão anterior, de junho do ano passado, o TCU já havia ordenado que o Instituto restringisse os descontos autorizados em folha para entidades sociais apenas quando houvesse a assinatura eletrônica avançada e a validação biométrica dos dados do segurado. A decisão abrangia tanto empréstimos consignados quanto cobranças de filiação a associações, como sindicatos e clubes de benefícios. O número de ações judiciais sobre descontos indevidos do INSS é alarmante.
O órgão de controle também exigiu do INSS a implementação de ferramentas tecnológicas que garantissem maior rastreabilidade e consentimento do beneficiário. Entre elas, estão:
- Assinatura eletrônica avançada com biometria,
- Sistema de bloqueio e desbloqueio automático por averbação,
- Ressarcimento dos valores cobrados indevidamente dos segurados.
Segundo o próprio TCU, o número de ações judiciais envolvendo descontos não autorizados é alarmante, reforçando a urgência de medidas que evitem o comprometimento da renda de milhares de brasileiros idosos e vulneráveis.
INSS contestou, mas determinações foram mantidas
O INSS tentou recorrer da decisão do TCU, alegando que já existiam mecanismos de controle e autorização válidos nos procedimentos atuais. Contudo, em maio deste ano, o Tribunal manteve as exigências, argumentando que as práticas anteriores não ofereciam suficiente segurança jurídica e proteção ao beneficiário.
A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, também atua para judicializar casos de fraude envolvendo bilhões de reais, com foco na responsabilização civil e criminal de grupos que operam golpes contra aposentados por meio do sistema de consignados.
Com a adoção da biometria como pré-requisito obrigatório para novos desbloqueios, o INSS cumpre a determinação legal e dá início a uma nova fase de controle, que visa reduzir as brechas para fraudes e garantir que a contratação de crédito ocorra de forma voluntária, segura e consciente por parte dos segurados.
