A partir de sexta-feira, 23 de maio, aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) só poderão contratar empréstimos consignados mediante validação facial obrigatória pelo sistema Gov.br. A medida foi anunciada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como parte de um esforço para conter fraudes que, segundo o Governo Federal, causaram um prejuízo estimado em R$ 850 milhões em 2023.
Pela nova regra, a contratação de crédito com desconto direto em folha passa a exigir autenticação facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa verificação deve ser feita por meio de conta com selo de segurança ouro no Gov.br, e a liberação do crédito só ocorrerá após confirmação da operação no aplicativo ou site oficial do governo.
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Consultado pelo Portal N10, o especialista em Direito Previdenciário Washington Barbosa, diz que a medida é uma resposta necessária diante do volume de fraudes praticadas nos últimos anos. “Antigamente, você se utilizava somente da assinatura do contrato, geralmente isso feito pelo telefone, pega todos os dados, é feita a gravação e a pessoa já começa a pagar o empréstimo”, explica o advogado, que também é mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e CEO da WB Cursos.
Para ele, a biometria representa um avanço no controle e na proteção dos beneficiários: “A segurança para os aposentados vai ficar muito maior. Até diria, não só para os aposentados, mas também para os bancos, porque as instituições financeiras sérias, muitas vezes, se envolvem em processos judiciais por conta de fraudes cometidas por terceiros”.
A exigência por mecanismos mais seguros vinha sendo apontada por órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou ao governo o uso de validações mais rigorosas para proteger os segurados. Com a implementação da biometria facial, a expectativa é que o INSS consiga reduzir significativamente os casos de golpes e contratos não autorizados.
Apesar da melhora na segurança, Barbosa alerta para um possível efeito colateral entre os mais velhos: “Essas pessoas, em regra, têm pouco conhecimento desse mundo digital. Pode acabar causando uma certa restrição”, pontua. Ainda assim, ele acredita que a medida trará impactos positivos para o sistema como um todo: “Com certeza, as fraudes, os golpes irão diminuir”.
A obrigatoriedade de validação por reconhecimento facial vale para novos contratos, portabilidades e renegociações. Empréstimos já ativos não serão afetados. Todo o processo de desbloqueio e autorização deverá ocorrer exclusivamente pelo Gov.br, em contas com validação facial ativa.
O que muda na prática:
- Quem será afetado: aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC
- Como contratar: validação obrigatória pelo Gov.br com reconhecimento facial
- Quando começa a valer: sexta-feira, 23 de maio
- Contratos antigos: não serão afetados
