Resumo da Notícia
O governo federal avalia lançar nos próximos dias um programa que permita usar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de dívidas, numa tentativa de aliviar o endividamento das famílias brasileiras.
A proposta, que ainda está em estudo, ganhou novo impulso nesta quinta-feira (9), quando o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu a medida e afirmou que, pelos cálculos da pasta, cerca de 10 milhões de brasileiros podem ter acesso a R$ 7 bilhões do fundo.
O debate ocorre enquanto o Planalto tenta montar uma resposta mais ampla à inadimplência, mas já enfrenta resistência de entidades da construção civil, representantes de trabalhadores e especialistas.
O que o governo estuda liberar do FGTS
A discussão envolve a possibilidade de liberar recursos do FGTS para ajudar no pagamento ou refinanciamento de dívidas. Na terça-feira (7), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, já havia confirmado que o tema está em análise com o Ministério do Trabalho.
Na ocasião, ele afirmou: “Estamos avaliando isso [liberar o uso do FGTS para o pagamento de dívidas] com o Ministério do Trabalho, que tem uma preocupação com a higidez do fundo de garantia. Ao se fazer uma análise, se a gente achar que for razoável uma utilização para o refinanciamento de algumas dívidas, isso vai ser admitido”.
Agora, Luiz Marinho reforçou publicamente a defesa da proposta. Em conversa com a GloboNews no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (9), o ministro reiterou o que já havia dito em entrevista ao jornal O Globo e sustentou que há espaço para uma nova liberação de recursos vinculada ao fundo.
Segundo o Ministério do Trabalho, existe hoje um valor residual de R$ 7 bilhões que poderia ser usado nessa nova etapa. A explicação apresentada pela pasta é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, no ano passado, duas medidas provisórias que liberaram o valor retido do FGTS para trabalhadores demitidos que haviam aderido ao saque-aniversário e ficaram com restrição sobre parte do saldo. De acordo com o ministério, essa medida liberou cerca de R$ 20 bilhões em 2025, mas a Caixa não teria liberado a totalidade dos recursos.
É justamente desse saldo remanescente que viria a proposta agora em discussão. Ainda segundo o Ministério do Trabalho, o número exato de beneficiários segue em apuração, mas uma estimativa inicial aponta que cerca de 10 milhões de trabalhadores poderiam ter direito ao uso desses valores.
Como seria o novo programa para endividados
A ideia discutida dentro do governo é encaixar a liberação do FGTS em um programa mais amplo de combate ao endividamento. Uma das hipóteses em avaliação é reunir várias dívidas em uma só e substituí-las por uma nova operação com juros mais baixos e desconto no principal que pode chegar, em alguns casos, a 80%.
O próprio governo trata o desenho como uma alternativa mais simples do que iniciativas anteriores de renegociação. Há conversas com bancos, fintechs e instituições financeiras para viabilizar o programa. Também entrou na mesa a possibilidade de criar mecanismos para conter novos ciclos de endividamento, inclusive com travas para gastos com apostas.
Luiz Marinho também defendeu uma nova regulamentação do uso do FGTS como garantia para empréstimos consignados, ampliando o debate para além da quitação imediata de dívidas. A proposta, porém, ainda depende de decisão final do presidente Lula, que, segundo Marinho, terá de bater o martelo sobre o formato a ser adotado.
O tema ganhou prioridade política porque Lula vem demonstrando preocupação com o peso das dívidas sobre a renda das famílias. O presidente tem repetido que muitos brasileiros chegam ao fim do mês com grande parte do orçamento consumida por contas atrasadas ou parcelamentos.
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Dados recentes apontam que mais de 80% das famílias brasileiras têm algum tipo de dívida, sendo que quase um terço está com pagamentos em atraso.
Por que a proposta enfrenta resistência
Se de um lado o governo apresenta a medida como possível instrumento de alívio para trabalhadores endividados, de outro a reação de entidades e especialistas tem sido de forte cautela. A crítica central é que o FGTS não foi criado para funcionar como reserva permanente de socorro ao consumo, mas como uma poupança de proteção ao trabalhador e uma fonte relevante de financiamento da habitação, do saneamento e da infraestrutura.
O economista-chefe do Secovi-SP, Celso Petrucci, resumiu essa oposição ao afirmar: “Se o governo puder conseguir soluções, é papel do governo, a causa é justa. Mas usar o FGTS para resolver o endividamento é colocar em risco uma política de habitação que vem dando certo. Não é essa emergência com o FGTS que vai resolver o endividamento das famílias“.
A Cbic também vê risco de redução de recursos para o financiamento imobiliário. A Abrainc afirma que a medida compromete a renda futura das famílias e reduz a capacidade de poupança e de acesso à moradia.
Já Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, afirmou: “O trabalhador quita uma dívida hoje, mas contrai outra amanhã. E, no futuro, surge novamente a mesma solução: retirar dinheiro do fundo para pagar dívidas”.
Os números usados no debate ajudam a explicar a pressão em torno do tema. O Brasil tem 15,4 milhões de famílias em situação de endividamento crítico, com R$ 69,3 bilhões comprometidos. Dados do Serasa também apontam 81,7 milhões de brasileiros inadimplentes, com contas atrasadas e nome negativado.
Criado em 1966 e em vigor a partir de 1967, o FGTS recebe depósitos mensais de 8% do salário do trabalhador com carteira assinada. O saque é permitido em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, saque-aniversário e doença grave, entre outras hipóteses previstas.
O que o governo tenta construir agora é uma nova porta de acesso ao fundo para responder ao aperto financeiro das famílias. O que ainda está em disputa é o tamanho do alcance da medida e, principalmente, o custo que ela pode impor ao papel original do FGTS.
