Resumo da Notícia
O trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos entrou novamente no centro do debate político em Brasília. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende levar ao plenário até o próximo mês o projeto que busca regulamentar a atividade no país.
A proposta, que altera regras para o funcionamento das plataformas e estabelece garantias para trabalhadores, ainda enfrenta fortes divergências entre governo federal, Congresso Nacional e empresas do setor.
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Uma reunião recente envolvendo ministros, parlamentares e representantes da proposta terminou sem consenso, evidenciando a complexidade do tema.
Valor mínimo por entrega é o principal ponto de conflito
O principal impasse está na definição de quanto os entregadores devem receber por corrida ou entrega.
A última versão do relatório apresentada em dezembro de 2025 pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) previa um pagamento mínimo de R$ 8,50 por entrega.
Já o governo federal defende um valor maior.
A proposta do Executivo estabelece:
- remuneração mínima de R$ 10 por corrida ou entrega de até 4 quilômetros
- acréscimo de R$ 2,50 por quilômetro adicional
Além da remuneração, o projeto também inclui outras mudanças estruturais no funcionamento do setor.
O que o governo propõe para regulamentar o setor
Entre os pontos defendidos pelo Palácio do Planalto, estão medidas que buscam ampliar direitos e transparência para os trabalhadores de aplicativos.
As propostas incluem:
- definição de valor mínimo por entrega
- fim das entregas agrupadas
- transparência nos algoritmos que calculam os pagamentos
- criação de pontos de apoio para entregadores financiados pelas empresas
- garantia de acesso à Previdência Social, com contribuição majoritariamente paga pelas plataformas
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), afirmou que críticas de que a medida aumentaria o preço final do serviço não correspondem à realidade.
“A maior parte do ganho das plataformas está com a taxa que eles cobram dos restaurantes, que é uma taxa mensal para estar nos cardápios eletrônicos e cerca de 28% de cada restaurante por pedido. Então, é aí que está o centro do ganho deles. Então, dizer que pagar uma remuneração digna para os trabalhadores vai aumentar o preço, não procede”, declarou.
Segundo o ministro, a proposta de remuneração mínima de R$ 10 reflete reivindicações feitas pelos próprios trabalhadores e, na prática, muitas plataformas já utilizariam valores mínimos semelhantes.
Empresas alertam para risco de aumento de custos
Do outro lado da discussão, representantes das empresas argumentam que as mudanças podem elevar significativamente os custos da operação.
O vice-presidente de relações institucionais da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), Marcelo Ramos, afirmou que o setor é favorável à regulamentação, mas considera essencial que o modelo seja economicamente viável.
“Se eu estou pagando R$ 5 por entrega e passo a pagar R$ 10, aumentei meu custo. Numa economia de livre mercado num país capitalista, aumento de custo é aumento de preço”, disse.
Ramos também afirmou que estudos técnicos do setor apontam que a remuneração maior por entrega poderia ter um efeito inverso para os trabalhadores.
“Nossos estudos técnicos demonstram claramente que o trabalhador até vai ganhar mais por cada entrega, mas vai ter uma queda tão drástica na quantidade de entrega que no volume no fim do mês vai ganhar menos que hoje”, declarou.
Proposta das empresas para regulamentar o setor
A Amobitec afirma que apoia a criação de regras para o trabalho por aplicativos, mas defende um modelo diferente do apresentado pelo governo.
Entre os pontos considerados mais adequados pelo setor empresarial estão:
- reconhecimento das plataformas como empresas de tecnologia que intermediam oferta e demanda, e não empresas de transporte
- manutenção do status de trabalhador autônomo, sem vínculo empregatício
- contribuição social das empresas
- seguro contra acidentes para os entregadores
- criação de remuneração mínima por hora trabalhada, e não por entrega
Outro ponto levantado pelas empresas é a preocupação com a classificação jurídica das plataformas como prestadoras de serviço, o que poderia gerar mudanças tributárias e aumentar os custos operacionais.
Debate também gera disputa política nas redes sociais
O projeto também passou a circular intensamente nas redes sociais.
Publicações afirmando que o governo Lula pretende “taxar entregadores em R$ 10 por corrida” viralizaram nas plataformas digitais, mas a informação é falsa.
O valor discutido no projeto refere-se à remuneração mínima paga ao trabalhador, e não a uma taxa cobrada do entregador.
Mesmo assim, políticos da oposição passaram a associar a proposta a um possível aumento no preço das entregas feitas por aplicativos de comida.
Preço da entrega pode aumentar?
A avaliação sobre o impacto para o consumidor ainda divide especialistas.
Enquanto o governo afirma que a regulamentação não deve encarecer o serviço, empresas argumentam que qualquer aumento de custo na operação tende a ser repassado ao preço final.
Executivos envolvidos nas negociações afirmam ainda que havia um acordo anterior discutido em 2024, que previa garantir ao trabalhador renda equivalente ao salário mínimo ao final da jornada, já descontados os custos de manutenção.
Segundo representantes do setor, o governo teria abandonado esse modelo e passou a defender o pagamento mínimo por entrega.
Com o debate ainda em aberto e sem consenso entre os atores envolvidos, o projeto promete se tornar um dos temas mais sensíveis do Congresso Nacional nas próximas semanas, especialmente em um cenário político marcado por ano eleitoral.
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