A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) alerta para um possível aumento nas contas de luz dos brasileiros, equiparando-as à tarifa da bandeira vermelha patamar 2 — valor máximo cobrado em períodos de seca — pelos próximos 25 anos. Esse acréscimo, estimado em cerca de 9%, pode ocorrer caso o Congresso Nacional derrube o veto presidencial às emendas da Lei 15.097/25, conhecida como a Lei das Eólicas Offshore.
Segundo a FNCE, a derrubada do veto geraria um custo adicional de R$ 20 bilhões anuais nas contas de luz até 2050. Luiz Eduardo Barata, presidente da FNCE, destaca a necessidade de a população se engajar e compreender o impacto a longo prazo dessa decisão. “Quando fizemos uma avaliação do que isso significava, chegamos à conclusão de que isso representa 25 anos de um custo adicional equivalente à bandeira vermelha 2“, afirmou.
O impacto financeiro desse aumento, de acordo com a FNCE, seria de R$ 7,63 por 100 kWh, um valor próximo aos R$ 7,87 por 100 kWh cobrados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na bandeira vermelha patamar 2. Para comparação, a bandeira amarela adiciona R$ 1,88 por 100 kWh, enquanto a bandeira vermelha 1, R$ 4,46 por 100 kWh.
Em maio, por exemplo, as contas de luz terão aumento com a volta da bandeira amarela, conforme anunciado pela Aneel.
Alguns estados podem sentir o impacto de forma mais intensa. Veja os seguintes exemplos:
- Bahia: Aumento médio mensal de R$ 17,01, totalizando R$ 204,12 ao ano.
- Mato Grosso do Sul: Aumento médio mensal de R$ 18,03, resultando em R$ 216,36 anuais.
- Paraná: Aumento médio mensal de R$ 13,06, acumulando R$ 156,72 por ano.
- Rio de Janeiro: Aumento médio mensal de R$ 17,97, com um total de R$ 215,64 ao ano.
Mónica Banegas, especialista em Justiça Energética do Instituto Pólis, expressa preocupação com o impacto desse aumento, especialmente em estados como a Bahia, onde as contas de luz já estão entre as mais caras do país. “Para a realidade baiana, é extremamente preocupante que esses vetos sejam derrubados. Por isso, é importante conversar com os parlamentares que representam a sua região para evitar que isso aconteça“, disse Banegas.
No Rio de Janeiro, Banegas aponta que o aumento pode agravar problemas como a inadimplência e o furto de energia. “Com mais aumento na conta de luz, vai ter mais inadimplência e mais furto de energia. Se a gente não está discutindo como se reforma essa conta de luz, como a gente faz para, ao invés dela aumentar, com que ela reduza, os problemas vão continuar sendo os mesmos por muito tempo e vamos perpetuar o diagnóstico que temos hoje por mais tempo“, completa.
Entenda as Emendas “Jabutis”
As emendas em questão são conhecidas como “jabutis”, um termo usado para designar inclusões em projetos de lei que não têm relação com o tema original. No caso da Lei das Eólicas Offshore, cujo objetivo é regular a produção de energia eólica em alto mar, as emendas determinam o pagamento de subsídios e a contratação obrigatória de usinas, inclusive as de gás natural e carvão.
Segundo a FNCE, além de encarecer a conta de luz, essas emendas vão de encontro à agenda climática e podem trazer prejuízos significativos aos consumidores brasileiros. O Congresso Nacional deve analisar os vetos presidenciais a partir de 27 de maio, e a derrubada deles pode trazer de volta esses “jabutis” ao texto da lei.
Posicionamento dos Senadores
Durante a votação do projeto no Senado, alguns parlamentares se posicionaram contra as emendas que aumentam a conta de luz. No entanto, a reportagem do Portal N10 não obteve resposta de todos os senadores procurados para saber qual será sua posição na apreciação dos vetos.
- Bahia: O senador Angelo Coronel (PSD) votou a favor das emendas em novembro e preferiu não comentar sobre sua posição atual. Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD) votaram contra e se manifestaram a favor da manutenção dos vetos.
- Mato Grosso do Sul: Nelsinho Trad (PSD) não votou devido a licença médica, mas defende cautela e responsabilidade na votação. Tereza Cristina (PP) votou a favor em novembro, mas sua assessoria informou que ela é contra qualquer medida que aumente o custo de vida. Soraya Thronicke (Podemos) também votou a favor das emendas em novembro e não respondeu ao contato da reportagem.
- Paraná: Sérgio Moro (União Brasil) e Flávio Arns (PSB) votaram contra as emendas. Oriovisto Guimarães (Podemos) não estava presente na votação.
- Rio de Janeiro: Todos os senadores do estado votaram a favor das emendas, incluindo Carlos Portinho (PL), relator do projeto na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, que não quis se pronunciar sobre o assunto. Flávio Bolsonaro e Romário, também do PL, não responderam ao contato da reportagem.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) criticou a inclusão de subsídios para a produção de energia a carvão, gás e diesel na legislação das eólicas offshore, que trata de energia limpa. “Eu não vou só votar para manter o veto, eu vou votar, encaminhar e lutar para que o veto seja mantido, porque isso é um absurdo. É uma falta de cerimônia o parlamentar votar para atender interesse de certas companhias, em detrimento do interesse do povo consumidor da energia no Brasil“, afirmou.
Sistema de Bandeiras Tarifárias
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para sinalizar aos consumidores o custo real da geração de energia. No Brasil, a matriz energética é predominantemente hidrelétrica, representando 65% da energia consumida. Em períodos de escassez de chuvas, é necessário acionar termelétricas, que têm um custo de operação mais elevado. Para economizar, muitos buscam a Tarifa Social de Energia Elétrica 2025, que pode oferecer até 65% de desconto.
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